A licitação visa a aquisição de materiais permanentes para manutenção e conservação de espaços públicos na região administrativa da Candangolândia. O processo é uma dispensa eletrônica com critério de julgamento por menor preço. Os fornecedores devem atender às condições do aviso de contratação direta e seus anexos, incluindo especificações do objeto. A participação é restrita a empresas que atendam às condições do aviso, não sejam estrangeiras sem representação legal no Brasil, e não se enquadrem em vedações específicas, como ser autor do projeto ou ter vínculo com dirigentes do órgão. O prazo de validade da proposta é de 30 dias. A entrega dos produtos será em um único local, na administração regional da Candangolândia, em até 30 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. A garantia dos materiais é de no mínimo 12 meses. Há tratamento preferencial para microempresas e empresas de pequeno porte. A participação de consórcios e subcontratação é vedada. O valor estimado da contratação é de R$ ****,38.
O prazo para entrega dos produtos será de, no máximo, 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho pela contratada.
O pagamento será efetuado, por ordem bancária, mediante a apresentação de nota fiscal, correspondente ao fornecimento executado e aceito definitivamente.
Todo material permanente adquirido deverá ter garantia contra defeito de fabricação de no mínimo 12 doze meses, conforme prevista na lei federal n **** código de proteção e defesa do consumidor, contados da data do recebimento definitivo pela administração regional.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O valor estimado obtido para a contratação é de R$ ****,38.
