Contratação de empresa especializada para construção do Centro de Bem- Estar Animal, com fornecimento de material, em atendimento às necessidades da Secretaria da Saúde de Gramado/RS.
Objeto: contratação de empresa para construção de centro de bem-estar animal. Condições de participação: empresas legalmente autorizadas no ramo, com credenciamento no portal de compras públicas. Tratamento favorecido para ME/EPP, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e MEI. Impedimentos: empresas proibidas de participar, que não atendam às condições do edital, estrangeiros sem representação legal no Brasil, agentes públicos do município, autor do projeto, empresa responsável pela elaboração do projeto, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil ou submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, empresas em falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação, OSCIPs. Declarações para participação: cumprimento dos requisitos da Lei Complementar nº 123/2006, ciência e concordância com as condições do edital, cumprimento dos requisitos de habilitação, inexistência de fatos impeditivos para habilitação, não emprego de menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, não emprego de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, não emprego de trabalho degradante ou forçado. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Critério de julgamento: menor preço global. Etapas do processo: habilitação, apresentação de propostas, lances, julgamento. Documentos complementares exigidos: planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro. Datas limite para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Valor estimado da contratação: não informado no texto.