Fundacao De Apoio Da Universidade Federal Do Rgs - Fundacao De Apoio Da Ufrgs

O edital solicita a apresentação de certidões negativas de falência ou recuperação judicial, comprovação da boa situação econômico-financeira (índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente), registro ou inscrição na entidade profissional competente, atestado de capacidade técnica, declarações de domicílio bancário, não inscrição em cadastros nacionais de empresas punidas pela administração pública, não participação de dirigentes, funcionários, servidores ou bolsistas da Faurgs ou da UFRGS, concordância para divulgação de dados, proposta comercial discriminada, comprovação de registro dos produtos na ANVISA ou MAPA (dependendo do objeto), e envio dos documentos pelo e-mail ***@***. *. * pagamento será feito por depósito na conta do fornecedor, após a apresentação da nota fiscal, em até 20 dias consecutivos da certificação da mesma. Há possibilidade de acréscimos ou supressões de até 50% nos quantitativos descritos no termo de referência, mediante prévio conhecimento e aceitação da Faurgs. O recurso contra a decisão do comprador não terá efeito suspensivo. O recurso deverá ser apresentado por e-mail em até 3 dias úteis após a manifestação de intenção de recurso. As demais empresas ficam intimadas a apresentar contrarrazões no mesmo prazo. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na sede da Faurgs. O pagamento será feito após a realização completa dos serviços e/ou instalação, e o pleno funcionamento dos mesmos, no caso de aquisições de produtos que necessitem de montagem/prestação dos serviços e/ou instalação de qualquer natureza. A nota fiscal deverá ser emitida pelo próprio fornecedor, com o número de inscrição no CNPJ/MF e o número da respectiva ordem de fornecimento. As penalidades incluem advertência, multa (até 10% sobre o valor total do contrato), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. O fornecedor deverá fornecer os produtos constantes de sua proposta comercial aprovada, informando qualquer motivo que o impossibilite de atender ao pedido nas condições contratuais definidas no termo de referência. O fornecedor deverá prover o pessoal necessário para garantir a execução dos serviços sem interrupção. O fornecedor deverá apresentar toda e qualquer informação e documentação pessoal solicitada pela Faurgs, dos profissionais indicados para a prestação de serviços. O fornecedor deverá acatar as orientações da Faurgs, sujeitando-se a mais ampla e irrestrita fiscalização, prestando os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas. O fornecedor não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, parte alguma do objeto. O fornecedor deverá reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir os materiais que apresentarem defeitos ou estiverem fora das especificações, no prazo de 5 dias úteis. O comprador poderá exigir amostra dos equipamentos cotados para realização de testes. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados. As normas que disciplinam este processo serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato. No caso de serviços, o vencedor deverá contratar com a Faurgs o objeto licitado em até 5 dias úteis após a convocação. Todas as referências de tempo citadas neste edital referem-se ao horário oficial de Brasília/DF. Os casos não previstos neste edital serão decididos pelo comprador. As questões decorrentes da execução deste edital, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no foro central da comarca de Porto Alegre do estado do Rio Grande do Sul.

O edital solicita a apresentação de certidões negativas de falência, recuperação judicial e extrajudicial, além de comprovação da boa situação econômico-financeira, com índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente superiores a 1. São exigidos, no mínimo, 3 atestados de capacidade técnica, comprovando a aptidão para o fornecimento de passagens aéreas, seguros de viagens, etc. O fornecedor deve apresentar declaração de domicílio bancário, de não inscrição em cadastros de empresas punidas pela administração pública, de não participação em órgãos da Faurgs e de concordância com a divulgação de dados. A proposta comercial deve ser discriminada, em moeda corrente nacional, incluindo todos os encargos. O envio dos documentos deve ser feito por e-mail. O prazo para recurso é de 24 horas após o anúncio da vencedora, com prazo de 3 dias úteis para apresentação dos memoriais. O pagamento será feito por depósito em conta, após a apresentação da nota fiscal. O fornecedor deve manter as condições de habilitação apresentadas na licitação até a data do pagamento. Existem penalidades por não apresentação de documentos, apresentação de documentos falsos, recusa em manter a proposta, recusa injustificada em assinar o contrato, prática de atos ilícitos, falhas ou fraudes na execução do contrato, entre outros. O fornecedor deve fornecer os produtos conforme a proposta aprovada, informando qualquer motivo que o impossibilite de atender ao pedido. A vigência contratual é de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. O pagamento será feito em até 20 dias após a certificação da nota fiscal. Em caso de serviços que necessitem de montagem/prestação de serviços e/ou instalação, o pagamento será efetuado após a realização completa dos serviços e pleno funcionamento dos mesmos. A nota fiscal deve ser emitida pelo fornecedor, com o número de inscrição no CNPJ/MF e número da ordem de fornecimento. O comprador poderá exigir amostra dos equipamentos para testes. Os casos não previstos serão decididos pelo comprador.