O edital do Pregão Eletrônico nº **** do SESC MS visa a aquisição de utensílios de copa e cozinha, recipientes térmicos, caixas e paletes plásticos, eletrodomésticos e materiais de infraestrutura. A sessão pública de lances ocorrerá em 22/05/2026. Esclarecimentos e dúvidas devem ser encaminhados até 20/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço total por lote. A entrega dos produtos será realizada em diversas unidades do SESC MS, com prazos variados por lote (20 ou 30 dias corridos após a ordem de compra). O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal. A habilitação jurídica e a regularidade fiscal são exigidas, assim como atestados de capacidade técnica. Para o lote 5, é exigida declaração de garantia de 1 ano e apresentação de catálogo. Para alguns itens, pode ser solicitada amostra, com prazo de até 3 ou 8 dias úteis para entrega, sob pena de desclassificação. Penalidades por recusa em assinar contrato, inadimplemento ou descumprimento de obrigações contratuais incluem suspensão do direito de licitar e multa. O SESC MS não adere à Lei Complementar 123/2006.
O prazo de entrega varia de acordo com o lote, sendo de 20 dias corridos para os lotes 1, 3, 4 e 5, e de 30 dias corridos para os lotes 2 e 6, a partir do recebimento da ordem de compra.
O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal, por depósito bancário.
Para o lote 5, é exigida uma declaração de garantia com duração mínima de 1 ano contra defeitos de fabricação. Para os demais itens, a garantia será considerada de 90 dias, contados da data de recebimento e aceite dos materiais, cobrindo devolução, troca ou substituição.
O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor valor total por lote, em conjunto com o modo de disputa aberto.
A habilitação exige comprovação de registro no órgão competente, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos com o FGTS, atestado de capacidade técnica e qualificação econômico-financeira com certidão negativa de falência e concordata. Declarações sobre menores, veracidade das informações e ciência do código de conduta também são necessárias.
As penalidades incluem perda do direito à contratação, perda da caução, suspensão do direito de licitar ou contratar por até 3 anos, advertência, cancelamento do contrato, multa e impedimento de participar de licitações por prazo de 4 a 6 anos.
A comissão de licitação poderá efetuar visita às instalações do licitante classificado em primeiro lugar para confirmar as reais condições de atendimento do objeto da licitação.
Para alguns itens, o SESC MS poderá solicitar amostra, com prazo de até 3 ou 8 dias úteis para entrega, sob pena de desclassificação.
Qualquer pedido de esclarecimento ou sugestão para melhoria do edital deverá ser encaminhado por escrito até 2 dias úteis antes da data limite para abertura da proposta eletrônica.
Riscos de desqualificação incluem não apresentar amostras no prazo, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, ou não atender às exigências de habilitação e das propostas.
