Municipio De Seabra - Município De Seabra/Ba

O prazo de entrega é de 20 dias úteis, a contar da confirmação do empenho e ordem de fornecimento encaminhada via eletrônica por e-mail, que deverá ocorrer no prazo máximo de 2 dias úteis. Prazo de entrega de 20 vinte dias úteis, a contar da confirmação do empenho e ordem de fornecimento encaminhada via eletrônica por email que deverá ocorrer no prazo máximo de 2 dois dias úteis.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, pois a licitação não possui complexidade e vultuosidade, a exigência seria onerosa e poderia diminuir o universo de interessados. Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo justificadas: [. . . ] é onerosidade em torno da própria exigência de garantia, como regra, representa um valor que seria agregado às propostas dos licitantes, o que equivale dizer que os custos dessa exigência seriam repassados à própria administração contratante.

O critério de julgamento é o de menor preço por item. critério de julgamento menor preço item

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****/2021. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte só será exigida para efeito de contratação. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanões, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante a sanções. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,43. valor total da contratação r ****, 43

O prazo de execução do objeto é de 90 dias, a contar do efetivo início da execução do objeto ou após o transcurso do lapso de 15 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Não será permitido o pagamento antecipado, parcial ou total.

Será exigida a prestação de garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização. Será exigida garantia adicional de 5% do valor orçado caso a proposta seja inferior a 85% do valor estimado.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação será posterior às fases de apresentação de lances e julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser anexados no sistema eletrônico de contratação após a declaração de aceitabilidade da proposta do licitante classificado com a melhor proposta/lance, no prazo concedido pela agente de contratação de 02 horas.

O contratado que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de até 20% do valor da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pelo email: secobras@seabra. ba. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão e atualização dos dados cadastrais no sistema poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,63.

O prazo de execução é de 12 meses, a contar do efetivo início do objeto ou após 15 dias corridos do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, sem pagamento antecipado.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação será posterior às fases de apresentação de lances e julgamento, com documentos a serem anexados no sistema eletrônico.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante tem o direito de realizar vistoria prévia, com agendamento pelo e-mail secobras@seabra. ba. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,62.