Municipio De Varjota - Secretaria De Assistencia Social

O prazo de execução dos serviços será de de 180 dias, contado da emissão da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em r r ****, 34 quinhentos e noventa e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos e o valor máximo unitário estimado por item é aquele disposto na planilha orçamentária referencial, parte integrante deste edital.

O critério de julgamento da licitação futura será o menor preço.

Os interessados devem apresentar documentação completa que comprove sua qualificação técnica para execução de obras, incluindo atestados de capacidade técnico-operacional e profissionais de nível superior no quadro da empresa com experiência em obras similares.

Em caso de descumprimento das normas, podem ser aplicadas advertências, multas (entre 0,5% e 30% do valor estimado do contrato) e impedimento de licitar e contratar com a administração municipal por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Impugnações ao edital poderão ser realizadas até 3 dias úteis antes da data de abertura do procedimento.