Municipio De Pareci Novo - P. M. De Pareci Novo

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo para início da execução do projeto de 90 dias a contar do recebimento do recurso.

O edital prevê que os recursos serão liberados em parcela única, em até 60 sessenta dias contados a partir da data da publicação de sua súmula no diário oficial do estado.

O edital exige a apresentação de certidões conforme normativa da cage, art. 5, para habilitação do município.

O edital informa que o valor total dos recursos financeiros é de R$ ****,00 (sessenta e seis milhões e setecentos mil reais).

O prazo de fornecimento do serviço deverá ser conforme definido no termo de referência, a contar do recebimento da ordem de fornecimento e da nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, via transferência bancária, até o 10 dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação das faturas correspondentes e atestados de serviços executados, emitidos pela secretaria municipal de educação.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.