O edital trata da contratação de serviços de locação de veículos automotores, incluindo manutenção, seguro e quilometragem livre, para atender às necessidades do Sebraego. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação e proposta de preços. A validade da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogada. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento da nota fiscal. A empresa arrematante deve enviar a proposta de preços e documentos de habilitação em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro. O edital também aborda as penalidades por descumprimento das obrigações contratuais.
O objeto desta licitação deverá ser entregue no prazo máximo de 90 noventa dias corridos, após a assinatura do contrato, prorrogáveis por mais 30 trinta dias.
O Sebraego efetuará o pagamento do objeto desta licitação, em até 15 quinze dias após o recebimento da nota fiscal, relatórios e certidões devidamente atestadas quanto ao recebimento dos serviços pela unidade competente.
A contratada deverá prestar, em nome do serviço de apoio às micro e pequenas empresas do estado de goiás sebraego, em até 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato, uma das garantias previstas no artigo 37 do regulamento de licitações e de contratos do sistema sebrae, correspondente a 2 dois por cento do valor total do contrato.
O julgamento das propostas será objetivo, levandose em consideração o menor preço por lote, bem como os critérios estabelecidos neste ato convocatório.
A empresa arrematante deverá encaminhar por email ***@***. *. *, a proposta de preços, e os documentos de habilitação, em até 02 duas horas, após a solicitação doa pregoeiroa, prorrogáveis por igual período, sob pena de desclassificação caso não atenda este prazo.
A desistência formulada por qualquer das licitantes, após a abertura das propostas, sujeitarlheá ao pagamento de multa equivalente a 2 dois por cento do valor estimado da licitação, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão permanente de licitação.
O recurso fundamentado deverá ser enviado para o endereço: ***@***. *. * no prazo de 02 dois dias úteis, contados da data de declaração de vencedora no sistema licitaçõese, nos termos do subitem 13. 3, ficando as demais licitantes intimadas para, caso queiram, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar a a partir da sua ciência, sendolhes assegurado vistas imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
