Municipio De Carauari - Município De Carauari/Am

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A licitante deverá enviar, junto com a documentação de habilitação, declarações de que está ciente e concorda com as condições do edital, cumpre os requisitos de habilitação, não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de penalidades estabelecidas no edital, incluindo multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10%, e outras sanções administrativas como advertência, multa administrativa de até 20% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local e prazo indicados pelo pregoeiro.

O prazo final para impugnação é até as 13:55h do dia 22/06/2026.

A não observância do disposto no subitem 3. 5 (conferir e manter atualizados os dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor total do projeto básico é de R$ ****,71.

Não será exigida garantia de execução do termo de contrato, com fundamento no art. 96 da Lei Federal nº ****, de 01 de abril de 2021, mas o contratante poderá reter, do montante a pagar, valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pelo contratado.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação/comissão.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A garantia de execução do termo de contrato não será exigida, com fundamento no art. 96 da Lei Federal nº ****, de 01 de abril de 2021, mas o contratante poderá reter, do montante a pagar, valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pelo contratado.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.