Prefeitura Municipal De Calçoene/Ap

O início dos serviços deverá ser iniciado em até 30 dias consecutivos, contados do recebimento da ordem de serviço. Os serviços de rotina deverão ser prestados nas Unidades Básicas de Saúde da SEMSAPMC. A empresa deverá fazer a entrega do objeto, em perfeitas condições de uso, no local determinado: Av. Antônio Teodoro Leal, n 264, Centro, CEP ****, Município de Calçoene, Estado do Amapá, acompanhado das respectivas notas fiscais, em dias de expediente normal, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00min às 13h00min. o objeto será recebido de acordo com as quantidades, características, especificações e condições estabelecidas em instrumento hábil de retirada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após o regular fornecimento do objeto, precedido da respectiva ordem de serviço, mediante o processamento normal de liquidação e liberação dos recursos financeiros pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). a cada pagamento ao fornecedor, a administração contratante realizará consulta para verificar a manutenção das condições de habilitação.

O adjudicatário, no prazo de 05 dias úteis após a assinatura do termo de contrato ou o aceite do instrumento equivalente, prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato. caberá à contratada optar por uma das modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

A licitação será do tipo menor preço global do lote, e a forma de adjudicação será por lote. o licitante declarará, em campo próprio do sistema, ou na forma definida no edital, o cumprimento dos requisitos para a habilitação, bem como que as suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O licitante vencedor deverá comprovar, após a etapa competitiva, que está em situação regular em relação a todas as condições de habilitação para contratação com a administração pública, referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico financeira, mediante apresentação de documentos dispostos no edital. os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, bem como os de habilitação econômico-financeira poderão ser parcial ou totalmente substituídos por certificado de registro cadastral ou certificado de pré-qualificação.

Estará sujeita às penalidades administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 a licitante e/ou a contratada que: convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato; deixar de entregar ou apresentar documentação falsa; inexecutar total ou parcialmente, qualquer das obrigações assumidas; ensejar o retardamento da execução do objeto; falhar ou fraudar na execução do contrato; comportar-se de modo inidôneo; fazer declaração falsa; cometer fraude fiscal; não cumprir ou cumprir irregularmente as normas editalícias ou de cláusulas contratuais; desrespeitar as determinações regulares emitidas pela autoridade designada; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12. 846/2013. a licitante e/ou contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo das demais cominações legais, às seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade.

Serão desclassificadas as propostas que: contiverem vícios insanáveis; não obedecerem às especificações técnicas indicadas no edital; apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração e apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. a proposta será desclassificada se não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração e apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor estimado para a aquisição do presente objeto é de R$ ****,20 (sete milhões sessenta e um mil seiscentos e nove reais e vinte centavos).

O pagamento será efetuado em até trinta dias após a certificação da nota fiscal, conforme as medições da obra. as faturasnotas fiscais, uma vez certificadas pelo gestor do contrato, serão pagas mediante depósito bancário na conta corrente indicada pela contratada, em até trinta dias após sua certificação

A contratada deverá prestar garantia de 5% do valor global do contrato, em uma das modalidades previstas em lei, e garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado. fica a contratada obrigada a prestar garantia, nos termos do art. 96 da lei no ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor global do contrato

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global. o agente de contratação efetuará o julgamento das propostas pelo critério tipo menor preção global

A habilitação exigirá registro na junta comercial, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, podendo ser substituída pelo SICAF em alguns casos. para habilitação nesta licitação será exigida a seguinte documentação: habilitação jurídica. . . regularidade fiscal, social e trabalhista. . . qualificação econômico-financeira

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base na Lei nº 14. 133/2021. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência. . . ii. impedimento de licitar e contratar. . . iii. declaração de inidoneidade. . . iv. multa

A visita técnica é facultativa, sendo suficiente a apresentação de declaração de conhecimento das condições locais. a visita técnica de que trata este item é facultativa, sendo suficiente a apresentação de declaração do licitante de que conhece as condições locais

Não há exigência de amostras neste edital. FALSE

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, enviando questionamentos para o e-mail pmc. cpl01@gmail. com. até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar proposta em desconformidade, não apresentar documentos solicitados ou apresentar documentação falsa. a licitante que, convocada, não apresentar a proposta comercial atualizada e documentos que devam acompanhá-la. . . será desclassificada

O valor global estimado é de R$ ****,32. valor global: r ****, 32

As faturas serão pagas em até trinta dias após sua certificação pelo gestor do contrato, mediante depósito bancário na conta corrente indicada pela contratada. as faturasnotas fiscais, uma vez certificadas pelo gestor do contrato, serão pagas mediante depósito bancário na conta corrente indicada pela contratada, em até trinta dias após sua certificação

A contratada deverá prestar garantia de 5% do valor global do contrato, podendo optar por caução em dinheiro/títulos, seguro garantia ou fiança bancária. Se a proposta for inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional. fica a contratada obrigada a prestar garantia, nos termos do art. 96 da lei no. 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor global do contrato

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global. o agente de contratação efetuará o julgamento das propostas pelo critério tipo menor preço global

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de registro na junta comercial e ato constitutivo. para habilitação nesta licitação será exigida a seguinte documentação: habilitação jurídica: a registro na junta comercial. . .

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme a Lei nº 14. 133/2021. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência. . .

A visita técnica é facultativa, sendo suficiente a apresentação de declaração de conhecimento das condições locais ou de responsabilidade pela não realização da vistoria. a visita técnica de que trata este item é facultativa, sendo suficiente a apresentação de declaração do licitante de que conhece as condições locais

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame, através do e-mail pmc. cpl01@gmail. com. até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, valores inexequíveis, ou não apresentação de documentos solicitados. serão desclassificadas as propostas: a que não atendam às exigências deste edital e seus anexos. . .

O valor global estimado para a licitação é de R$ ****,32. valor global: r$ ****,32