Licitações de Calculos Trabalhistas

O julgamento das propostas se dará pelo menor preço global do grupo/item. O julgamento das propostas se dar� pelo menor pre�o global do grupoitem.

A empresa deverá anexar ao sistema eletrônico gov. brcompras, toda a documentação exigida, incluindo ato constitutivo, CNPJ, cadastro de contribuinte municipal, regularidade fiscal federal e municipal, FGTS, justiça do trabalho, comprovação de aptidão, certidão de falência e declaração de ME/EPP. após convoca��o, no prazo m�ximo de 2 duas horas, prorrog�vel a crit�rio do pregoeiro, a empresa dever� anexar ao sistema eletr�nico gov. brcompras, toda a documenta��o abaixo relacionada:

A recusa injustificada em assinar a ata de registro de preços implicará em multa de 30% do valor total da ata e impedimento de licitar com a Urbam por até 2 anos. no caso da recusa injustificada por parte da empresa convocada em assinar a ata de registro de pre�os dentro do prazo comunicado pela urbam: multa equivalente a 30 trinta por cento do valor total da ata e impedimento de licitar e contratar com a urbam, pelo prazo de at� 2 dois anos.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar a impugnação do ato convocatório. at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� solicitar a impugna��o do ato convocat�rio do preg�o

Propostas que não atendam às exigências do ato convocatório, que estejam em desacordo com o anexo, que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes, ou com oferta de preços manifestamente inexequíveis serão desclassificadas. ser�o, desde logo, desclassificadas as propostas: a que n�o atendam �s exig�ncias do ato convocat�rio da licita��o b que estejam em desacordo com o anexo planilha de valores c que ofere�am pre�os ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes d com oferta de pre�os em patamares manifestamente inexequ�veis.

O valor estimado para o item 1 é de R$ ****,00. item 1 valor valor c�digo unit�rio globalitem descri��o qt. un. urbam estimado estimado r r servico de elaboracao e revisao de calculos trabalhistas medicao mensal. comprendendo: elaboracao e quantificacacao de calculos 1 **** **** unid 39, 00 ****, 00

O prazo de execução é de 12 meses.

Haverá previsão de garantia de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

O patrimônio líquido mínimo exigível para habilitação é de 10% do valor do objeto ou do lote.

Pela prática de atos em desacordo com a legislação, com as disposições do RILC ou com disposições constantes deste instrumento convocatório, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e criminal, garantida a prévia defesa, sujeita-se a licitante às sanções de multa e/ou suspensão do direito de licitar e contratar com a embasa, nos termos dos arts. 179 a 189 do RILC.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado, motivadamente, por qualquer pessoa, física ou jurídica, até o 3º dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

A empresa arrematante será inabilitada nos seguintes casos: apresentar a documentação de habilitação de forma divergente do exigido neste edital, ou incompleta; apresentar certidões vencidas, salvo quando as mesmas puderem ser emitidas via internet.