BRASIL
Ministério Da Educação/Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Baiano/Campus Teixeira De Freitas
presente EDITAL DE CITAÇÃO, nos termos que seguem: Considerando o Contrato n 09/2011, a Ação Trabalhista ****- ****, em trâmite na 1 Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas/BA, RPV - Requisição de Pequeno Valor, paga em 09 de dezembro de 2024, a Memória de Cálculo de atualização do valor da causa, e o Processo SUAP n ****- 18, CITA- SE a empresa RHEMA SEGURANÇA UNIVERSAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ n 05. 913. 326/0001- 23, para ciência da decisão administrativa que reco
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O edital de citação informa sobre a decisão administrativa que reconhece a existência de um débito de R$ ****,84 da empresa Rhema Segurança Universal Ltda ME, referente a ressarcimento ao erário. A empresa tem 10 dias, a partir da publicação do edital, para efetuar o pagamento ou apresentar recurso administrativo. O pagamento deve ser feito por meio de guia de recolhimento da união (GRU). Após o prazo, o débito será inscrito em dívida ativa da união.
O edital prevê que o pagamento deve ser feito por meio de guia de recolhimento da união (GRU), com o código de barras especificado.
O edital informa que, após o prazo sem manifestação, o débito será inscrito em dívida ativa da união.
O edital concede um prazo de 10 dias para apresentar recurso administrativo.
O valor estimado do débito é de R$ ****,84.