O edital visa contratar serviços de assessoria em departamento de pessoal e cálculos trabalhistas. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura da sessão pública será em 23/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo de vigência da contratação é de 5 anos, prorrogável por até 10 anos. A contratação exige o cumprimento de requisitos de sustentabilidade e economicidade. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que o início da execução do objeto será em 05 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, e a contratação deverá ocorrer até 01/04/2026, tendo em vista o encerramento do contato atual.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço.
O edital informa que a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.
O edital informa que comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.
O edital informa que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado anual da contratação é de R$ ****,00.
