Licitações de Poco Artesiano

O contrato terá vigência de até 12 meses.

O critério de julgamento é por lote menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,22.

O prazo de execução do objeto licitado é de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,88, podendo ser em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia de proposta será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica e operacional, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de outros documentos especificados no edital.

A vistoria prévia ao local de execução da obra é obrigatória, podendo ser realizada pelo licitante ou agendada com o órgão de contratação.

Qualquer licitante pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. A não apresentação de documentos para habilitação ou a recusa em assinar o contrato também podem levar à desclassificação.

Será exigida das empresas licitantes garantia da proposta, no percentual de 1%, do valor total do objeto. A garantia que ficar sob a custódia do município, será devolvida para as licitantes em até 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, no regime de execução, de empreita por preço global, no modo de disputa aberto, na forma eletrônica, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e habilitação técnica.

É facultado e recomendável a realização de vistoria nos locais onde serão executados os serviços, ocasião em que serão sanadas as dúvidas porventura existentes, não cabendo nenhuma alegação posterior por desconhecimento das condições locais. O licitante poderá visitar o local onde será executado o objeto desta licitação até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante o prévio agendamento.

A impugnação ao edital deverá ser feita na plataforma de compras públicas ou quaisquer dúvidas ou necessidade de esclarecimentos com a indicação do edital correspondente. Apresentada a impugnação, a mesma será respondida à interessada, dando-se publicidade na plataforma de compras públicas, consoante preceitua o parágrafo único do art. 164 da lei federal nº 14. 133/2021, e suas alterações. Compete à empresa interessada fazer um minucioso exame do edital, seus anexos e documentação correspondente, de modo a poder apresentar, por escrito, todas as divergências, dúvidas ou erros porventura encontrados, para a devida correção ou esclarecimentos, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme disposição elencada no art. 164 da lei federal nº 14. 133/2021, e suas alterações.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.