Licitações de Policial

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias, contados da emissão e envio da nota de empenho, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos das seções subsequentes deste item 8, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica.

O edital informa que com fundamento na lei n ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários eou contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que ão haverá exigência de amostras, cabendo ao adjudicatário fornecer materiais que atendam às características constantes do item 1. 1. do presente termo de referência.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de ****, 52 cento e quarenta e sete mil e quinhentos e setenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos.

O edital prevê que as passagens terrestres serão fornecidas parceladamente, durante o prazo de vigência do contrato, que estimase em 12 doze meses, contados da data de sua assinatura em conformidade ao contrato, não podendo ultrapassar o encerramento do exercício financeiro, ou seja, 31 de dezembro de 2026.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte email: ***@***. *. * ou na sede do comando de policiamento do interior quatro.

O valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . . .