Fundo De Previdencia Do Municipio De Itapevi - Fundo De Previdência Do Município De Itapevi

O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato. O contrato poderá ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei n ****, de comum acordo e manifestado com antecedência de, no mínimo, 90 noventa dias antes de seu término.

Os pagamentos serão mensais para os itens 01 e 02 mediante os serviços efetivamente prestados. Para o item 03, os pagamentos serão em parcelas mensais iguais, mediante apresentação de nota fiscal, efetuados em moeda brasileira através de depósito bancário, sendo que os dados da conta corrente devem ser informados na proposta comercial conforme anexo iv, em até 21 vinte e um dias contados do recebimento da nota fiscal eletrônica pela secretaria municipal de fazenda e patrimônio devidamente atestada pela itapeviprev fundo de previdência do município de itapevi.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento e prestação do serviço, características do objeto e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação, autorizadas na forma da lei, que preencherem as condições de habilitação constantes deste edital, desde que possuam cadastramento junto à bolsa brasileira de mercadorias endereço eletrônico: www. ***. *. *

São aplicáveis as sanções previstas no título iv do capítulo i da lei n ****, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Os recursos, solicitações de esclarecimento e impugnações cabíveis, decorrentes dos atos oriundos da presente licitação, serão dirigidos ao senhor pregoeiro, devendo ser os interpostos, unicamente nos campos disponíveis no sistema eletrônico da bolsa brasileira de mercadorias. O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado é de R$ ****,36.

Os serviços deverão ser prestados de maneira contínua e regular, com cumprimento dos prazos previstos para o DAIR mensal e para o DPIN anual, de acordo com as normas estabelecidas pela secretaria de previdência.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em moeda brasileira através de depósito bancário, sendo que os dados da conta corrente devem ser informados na proposta comercial.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento e prestação do serviço, características do objeto e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar desta licitação exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte, interessadas, do ramo pertinente ao objeto da contratação, conforme artigo 48, inciso i da lei complementar n 123 de 14 de dezembro de **** com suas alterações posteriores, que atendam às exigências de habilitação.

São aplicáveis as sanções previstas no título IV do capítulo I da lei n 14. 133/2021, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,76.