Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em jardinagem para prestação contínua de serviços de manutenção de áreas verdes. A licitação é exclusiva para ME, EPP e MEI. O prazo para cadastro de propostas iniciais é de 17/03/2026 a 01/04/2026. A abertura da sessão pública e o início do pregão ocorrem em 01/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O contrato terá vigência de 12 meses, com início dos serviços na semana seguinte à assinatura. Os preços são fixos e irreajustáveis por 36 meses. A entrega de documentos de habilitação para o vencedor deve ocorrer em até 30 minutos após a sessão, com envio posterior de originais ou cópias autenticadas em até 3 dias úteis. O valor estimado anual é de R$ ****,00. Penalidades aplicáveis em caso de descumprimento contratual.
O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, e os serviços se iniciarão na semana seguinte.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em moeda brasileira através de depósito bancário, em até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal eletrônica pelo fundo de previdência do município de Itapevi devidamente atestada.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento e prestação do serviço, características do objeto e demais condições definidas neste edital.
A documentação relativa à habilitação jurídica, técnica e fiscal, social e trabalhista deve ser apresentada. Para microempresas e empresas de pequeno porte, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista somente será exigida para efeito de assinatura do instrumento contratual.
São aplicáveis as sanções previstas no título IV do capítulo I da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar eou requisitar esclarecimentos dos termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A estimativa inicial do valor da contratação é R$ ****,75 mensal, totalizando R$ ****,00 por 12 meses.