Consorcio Intermunicipal Do Sertao Do Araripe Pernambucano - Consórcio Intermunicipal Do Sertão Do Araripe Pernambucano

Será exigida de todos os licitantes, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de 1 um por cento sobre o valor da proposta cadastrada a título de garantia, nos termos do art. 58, 1o e seguintes da lei ****, podendo ser prestada nas modalidades previstas no art. 96, 1o, da lei ****, à escolha do licitante. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de habilitação antecederá a fase de julgamento, com os licitantes encaminhando simultaneamente proposta e documentos. A administração analisará inicialmente a habilitação, prosseguindo à abertura e julgamento das propostas apenas dos habilitados.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23h59min horas do dia 30 de junho de 2026.

A não observância do disposto no item 3. 2 (conferir a exatidão dos dados cadastrais e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo para entrega dos materiais ou disponibilização dos recursos instrucionais educacionais deverá ser estabelecido no instrumento contratual ou na ordem de fornecimento emitida pelo órgão contratante.

O pagamento será efetuado pela administração após o recebimento definitivo do objeto e mediante apresentação da respectiva nota fiscal ou documento equivalente.

Poderá ser exigida garantia contratual com o objetivo de assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço, observadas as especificações técnicas e condições estabelecidas neste termo de referência e no instrumento convocatório.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando a natureza do objeto da contratação, não se verifica a necessidade de realização de vistoria técnica prévia pelos licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação será apurado mediante pesquisa de preços realizada nos termos do art. 23 da lei n ****.

O edital prevê que a execução dos serviços será iniciada no prazo de até 30 dias após convocação para início dos serviços, ou em data ser determinada pelo contratante não inferior a 10 dias de antecedência. A execução dos serviços será iniciada no prazo de até 30 trinta dias após convocação para início dos serviços, ou em data ser determinada pelo contratante não inferior a 10dez dias de antecedência.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. 1. 2. o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar os requisitos descritos no edital. 5. 2. exigências de habilitação para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos:

O edital prevê que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. 10. 1. o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

As impugnações e esclarecimentos devem ser protocolados até às 25h59min horas do dia 10 de outubro de 2025. impugnações e esclarecimentos até às 25h59min horas do dia 10 de outubro de 2025.

O fornecimento deverá ocorrer imediatamente após cada requisição, dada a natureza contínua do consumo. A contratada deverá manter estoque mínimo operacional para atender às demandas, evitando desabastecimento. Situações de indisponibilidade temporária deverão ser comunicadas com antecedência mínima de 24h, apresentando plano de contingência para restabelecimento do fornecimento.

O pagamento será efetuado após a apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente conferida e atestada pelo fiscal do contrato, em prazo estabelecido no edital e contrato, observando o art. 145 da lei n ****.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da lei n ****, para o microempreendedor individual MEI, nos limites previstos da lei complementar n **** e no artigo 4 da lei n ****.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria obrigatória para participação no certame, a fim de não restringir a competitividade, em especial no pregão eletrônico.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.