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O prazo de execução da presente contratação considera a entrega de todos os seus itens, com exceção à garantia, e está fixado em 730 (setecentos e trinta) dias corridos a partir da data de início da execução, que será indicada na ordem de serviço. A execução da implantação das 4 (quatro) localidades mencionadas ocorrerá ao longo de 2 anos contados da assinatura do contrato, ou seja, serão executadas 2 localidades por ano de contrato, com a seguinte programação: Central AFIS Remoto AFIS e Guarulhos SBGR no primeiro ano, e Campinas SBKP e Santos Dumont SBRJ no segundo ano.

Os pagamentos ocorrerão seguindo a subdivisão de blocos apresentada na seção 12. 3 do projeto básico, os quais serão realizados somente quando todos os itens de cada um dos blocos estiverem completos e verificados pela equipe de fiscalização. O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal/fatura.

A contratada deverá oferecer uma garantia de, no mínimo, 1 (um) ano para todos os equipamentos, materiais e serviços relacionados no contrato. Esta garantia será contada a partir do término do período de operação assistida. A contratada deverá garantir uma assistência técnica de boa qualidade com a disponibilidade de peças de reposição e tempo de resposta satisfatório, por um período mínimo de 10 (dez) anos, a contar da data da emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado para a escolha da proposta mais vantajosa será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia. A comprovação do cumprimento das exigências relativas à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal federal e trabalhista poderá ser feita mediante verificação dos níveis validados no sistema de cadastro unificado de fornecedores (SICAF).

As regras acerca das sanções administrativas são as estabelecidas no projeto básico e na minuta do correspondente termo de contrato, anexos a este edital.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação em desacordo com o estabelecido neste edital poderá levar à inabilitação.

O orçamento de referência desta contratação tem caráter sigiloso, conforme estabelecido no art. 34 da Lei nº 13. 303/2016.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

As regras acerca da garantia dos bens/serviços são as estabelecidas no projeto básico e na minuta do correspondente do termo de contrato, anexos a este edital.

O critério de julgamento adotado para a escolha da proposta mais vantajosa será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitar-se no certame, a licitante detentora da oferta mais vantajosa após a fase de lances deverá apresentar os documentos especificados no item 13. 4 do edital.

O descumprimento das regras supramencionadas pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado, com pelo menos 72 setenta e duas horas de antecedência, com o sr. eduardo luiz grenteski, por meio dos telefones 55 21 **** ****, 55 21 ****7394, e 55 21 ****7134, ou pelo contato de email: ***@***. *. *, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme previsto no artigo 47 do rilc.

O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme artigo 34 da lei n 13. 303/2016.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica a garantia.

O critério de julgamento é menor preço global por grupo, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para participar, a empresa deve estar credenciada no aplicativo Licitações-e.

O edital não especifica as penalidades.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado, com pelo menos 72 horas de antecedência.

O edital não menciona amostras.

A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme artigo 34 da Lei nº 13. 303/2016.