Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, de acordo com o calendário escolar - incluindo veículo, motorista e monitor - para 20 linhas, com a finalidade de proporcionar o acesso dos alunos da rede pública de educação as suas respectivas instituições de ensino, conforme especificações que constam do Termo de Referência - Anexo I
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, exclusividade para certos tipos de empresas, exigências para veículos, motoristas e monitores, planilha de composição de custos, critérios de aceitabilidade de preços, intervalo mínimo entre lances, prazo mínimo de validade das propostas, proposta parcial não permitida, reserva de itens para ME/Epp, participação de consórcios, exigências para participação, proposta inicial, verificação da conformidade da proposta, desclassificação fundamentada, proposta ou lance vencedor incompatível com o estimado, divergências no descritivo dos itens, preenchimento da proposta, valores propostos incluindo custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e outros, validade da proposta, ofertas de propostas respeitando preços máximos, abertura da licitação em sessão pública, exclusão de propostas ou lances que comprometam o processo, desclassificação fundamentada, participação na fase de lances, troca de mensagens entre pregoeiro e licitantes, envio de lances exclusivamente por meio eletrônico, lances sucessivos, lances inferiores ou descontos superiores ao último, modo de disputa aberto e fechado, duração da etapa de envio de lances, encerramento da recepção de lances, oportunidade para lance final e fechado, empate entre propostas ou lances, critério de desempate, contraproposta ao licitante, negociação por meio do sistema, prazo para envio de proposta adequada, prorrogação do prazo, aceitação e julgamento da proposta, desclassificação por preço superior ao estimado, desconto menor do que o mínimo exigido, proposta manifestamente inexequível, divergências com requisitos, diligências para aferir exequibilidade e legalidade, suspensão da sessão pública, solicitação de documento digital complementar, prazo para envio de documento, documentos passíveis de solicitação, testes e manuais, desclassificação da proposta subsequente, suspensão da sessão, contraproposta ao licitante, negociação para melhor preço, verificação de empate ficto, verificação da habilitação do licitante, envio da proposta e documentos de habilitação exclusivamente via sistema eletrônico, apresentação de nova proposta ou documentos complementares, planilha de composição de custos, envio da proposta por chave de acesso e senha, retirada ou substituição da proposta, ordem de classificação das propostas, documentos da proposta e habilitação do licitante, proposta definitiva observando preços unitários máximos, erro de cálculo, preços em reais com duas casas decimais, declaração de custos trabalhistas, recursos, prazo para manifestação de recurso, apresentação de razões recursais, contrarrazões, acesso aos autos do processo, adjudicação e homologação, adjudicação e homologação parcial, notificação para assinatura do contrato, assinatura do contrato ou ata de registro de preços, consulta ao cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (ceis) e ao cadastro nacional de empresas punidas (cnep), certidões negativas de inidoneidade, impedimento e débitos trabalhistas, pagamentos condicionados a dados da conta-corrente, revogação da licitação, convocação de licitantes remanescentes, entrega, recebimento e pagamentos, imposto de renda de pessoas jurídicas, serviços sujeitos ao pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza, issqn, eventuais atrasos de pagamento, taxa de compensação financeira, consulta ao portal nacional de contratações públicas, sanções administrativas, multa, infrações, moratória, rescisão do contrato, inexecução total do objeto, compensatória, descontos de multa, retenção de pagamento, procedimento para aplicação de sanções, responsabilização administrativa e civil, cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (ceis) e cadastro nacional de empresas punidas (cnep), transcriçã