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A licitação visa a contratação direta do fornecimento de solução anti-séptica para o Hospital Correia Picanço, com base na dispensa de licitação prevista no art. 75, inc. ii da lei nº 14. 133/21, para valores inferiores a R$ ****,59. O fornecimento deve atender as especificações e quantidades descritas no termo de referência. As propostas devem ter validade de 60 dias. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega dos bens, acompanhados dos documentos comprobatórios. A entrega dos bens deve ser realizada em remessa única, em até 10 dias úteis após a notificação da emissão da ordem de fornecimento. A subcontratação não é permitida.

Dispensa de licitação para contratação de seguro contra acidentes pessoais para estudantes de estágio em enfermagem. O valor da contratação é inferior a R$ ****,00, atendendo ao § 2º do art. 95 da lei federal nº ****, de 2021. O contrato terá vigência de março de 2025 a dezembro de 2025, podendo ser prorrogado para o exercício financeiro subsequente. O licitante terá o prazo de 5 (cinco) dias para assinatura do contrato, contados a partir da convocação pela contratante. As propostas deverão ter validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data da sua apresentação. São exigidos documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme descrito no edital. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos do mês subsequente à prestação dos serviços, com base no quantitativo efetivamente executado, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo servidor competente. O pagamento será efetuado somente se a contratada estiver inscrita no cadastro de fornecedores do estado de Pernambuco (CADFOR). O termo de referência detalha as obrigações da contratante e da contratada, incluindo a fiscalização da execução do serviço, o pagamento devido e as sanções em caso de descumprimento.