Municipio De Mineiros - Secretaria De Juventude Desporto E Lazer

O prazo de execução dos serviços é de 8 meses, a contar da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dias úteis, após o ateste da nota fiscal pelo fiscal do contrato, de acordo com a quantidade de serviços executados.

Será exigida a garantia do contrato no percentual de 5% do valor do objeto, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 20% sobre o valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 anos).

É facultado ao licitante interessado visitar o local onde serão executados os serviços, e o licitante que optar por não realizar vistoria poderá substituir a declaração exigida por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,66.

O prazo máximo para entrega será de 10 dias corridos, contados do recebimento formal da ordem de fornecimento pela contratada.

O pagamento do fornecimento será realizado de forma única, no prazo de 10 dias após a assinatura do termo contratual, via ordem bancária.

O edital exige garantia mínima do fabricante para os refletores.

O critério de seleção do objeto será o menor preço global.

A documentação relativa à regularidade fiscal inclui inscrição no CNPJ, regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O não cumprimento das condições estipuladas implica na adoção das medidas e penalidades cabíveis em lei.

O valor médio global estimado para a contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que a execução da obra deverá ser ocorrer nos termos do cronograma físicofinanceiro no prazo de 01 um mês, com início a partir da assinatura da ordem de serviço.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital informa que o licitante vencedor deverá prestar garantia no ato da assinatura do instrumento contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital informa que a presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, 1 da nllc, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances.

O edital não especifica as penalidades.

O edital informa que é facultado ao licitante interessado visitar o local onde serão executados os serviços, para obter as informações necessárias para a elaboração da proposta de preços.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação para a execução dos serviços, incluindo o percentual referente aos benefícios e despesas indiretas bdi e aos encargos sociais es aplicáveis, é de r ****, 53 cento e dezesseis mil quinhentos e sessenta um reais e cinquenta e três.