Camara Municipal De Artur Nogueira - Câmara Municipal De Artur Nogueira

A entrega será realizada em até 60 dias consecutivos, prorrogáveis por igual período mediante justificativa, após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado ao licitante vencedor, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em até 5 dias úteis da entrega total do material.

A garantia mínima exigida para os bens é de 12 meses.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante mais bem classificado deverá enviar os documentos solicitados pelo pregoeiro no prazo de até 2 horas, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, multa e declaração de inidoneidade, dependendo da infração cometida, conforme previsto no edital.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sistema BLL.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto, forem omissas em pontos essenciais, contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

O prazo de entrega é de 60 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento ou empenho. prazo de entrega: 60 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento ou empenho.

O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a prestação do serviço ou da entrega dos materiais. prazo de pagamento: até 5 cinco dias úteis após a prestação do serviço ou da entrega dos materiais.

A garantia mínima exigida é de 6 meses após a data de entrega. garantia mínima: 6 seis meses após a data de entrega

O critério de julgamento é o menor preço global. critério de julgamento do tipo menor preço e será declarada vencedora a empresa que apresentar o menor preço global.

A contratada deverá apresentar todos os documentos e dados solicitados para cadastro no sistema Audesp e manter regularidade fiscal, incluindo certidões negativas de débitos federais, FGTS e trabalhistas. a contratada deverá apresentar todos os documentos e dados solicitados, estes necessários para o efetivo cadastro no sistema da empresa junto ao sistema Audesp [. . . ] além de manter regularidade fiscal.

As penalidades incluem multa de 10% por recusa injustificada, multa diária de 0,33% por atraso, e multas por execução em desacordo ou inexecução parcial/total. pelo descumprimento de qualquer das condições especificadas neste aviso e/ou na proposta comercial, fica a contratada sujeita às sanções abaixo descritas.

A empresa pode ser impedida de licitar e contratar com o município por até 3 anos, ou declarada inidônea para licitar e contratar com todos os entes federativos por 3 a 6 anos, em caso de inexecução do contrato. impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de artur nogueira, por até 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo de 3 três a 6 seis anos.

O contrato terá a sua vigência de 01 um ano, a partir da data da sua assinatura para execução do serviço.

O pagamento deverá ser efetuado mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pela contratada, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados da data de sua apresentação ao setor financeiro da contratante. A forma de pagamento pode ser depósito bancário ou boleto.

Será declarada vencedora a empresa que apresentar o menor preço global, desde que respeitadas as condições estabelecidas neste aviso, ressalvada a possibilidade de a administração decidir motivadamente pela proposta mais vantajosa de acordo com outros critérios objetivos em atendimento a lei 14. 133/2021.

A contratada deverá ter regularidade fiscal para contratar com a Câmara Municipal, sendo exigida certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, certificado de regularidade perante o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

Ao participar deste procedimento, os proponentes se sujeitam às sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/21 e em outras legislações aplicáveis. Poderão ser aplicadas penalidades de advertência, multas, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A desistência imotivada da proposta e a não apresentação da documentação no prazo solicitado poderão ensejar a aplicação de multa, cumulada com impedimento de licitar.

As empresas interessadas poderão fazer vistoria no local onde está compreendido o complexo patrimonial, por intermédio de representante legal da empresa, o qual deverá apresentar documentação que comprove sua representatividade.

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O edital prevê que o prazo de entrega é de 05 cinco dias úteis após o recebimento da af autorização de fornecimento ou empenho, que será encaminhada por email.

O edital prevê que a forma de pagamento será depósito bancário ou boleto, com prazo de pagamento até 10 dez dias corridos após o fechamento do mês bem como da emissão da nota fiscal do produto.

O edital prevê que a forma de seleção será será declarada vencedora a empresa que apresentar o menor preço global.

O edital prevê que a contratada deverá ter egularidade fiscal para contratar com a câmara municipal, com a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, certificado de regularidade perante o fgts e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital prevê que pelo descumprimento de qualquer das condições especificadas neste aviso eou na proposta comercial, fica a contratada sujeita às sanções abaixo descritas, incluindo multas por recusa em aceitar autorização de fornecimento, atraso injustificado nas entregas, execução do serviço ou entrega em desacordo, e inexecução parcial ou total. Sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade também podem ser aplicadas.

O edital prevê que o valor máximo anual estimado para este processo de compras é de R$ ****,00.