Camara Municipal De Artur Nogueira - Câmara Municipal De Artur Nogueira

O contrato terá a sua vigência de 01 um ano, a partir da data da sua assinatura para execução do serviço.

O pagamento deverá ser efetuado mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pela contratada, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados da data de sua apresentação ao setor financeiro da contratante. A forma de pagamento pode ser depósito bancário ou boleto.

Será declarada vencedora a empresa que apresentar o menor preço global, desde que respeitadas as condições estabelecidas neste aviso, ressalvada a possibilidade de a administração decidir motivadamente pela proposta mais vantajosa de acordo com outros critérios objetivos em atendimento a lei 14. 133/2021.

A contratada deverá ter regularidade fiscal para contratar com a Câmara Municipal, sendo exigida certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, certificado de regularidade perante o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

Ao participar deste procedimento, os proponentes se sujeitam às sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/21 e em outras legislações aplicáveis. Poderão ser aplicadas penalidades de advertência, multas, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A desistência imotivada da proposta e a não apresentação da documentação no prazo solicitado poderão ensejar a aplicação de multa, cumulada com impedimento de licitar.

As empresas interessadas poderão fazer vistoria no local onde está compreendido o complexo patrimonial, por intermédio de representante legal da empresa, o qual deverá apresentar documentação que comprove sua representatividade.

FALSE

O edital prevê que o prazo de entrega é de 05 cinco dias úteis após o recebimento da af autorização de fornecimento ou empenho, que será encaminhada por email.

O edital prevê que a forma de pagamento será depósito bancário ou boleto, com prazo de pagamento até 10 dez dias corridos após o fechamento do mês bem como da emissão da nota fiscal do produto.

O edital prevê que a forma de seleção será será declarada vencedora a empresa que apresentar o menor preço global.

O edital prevê que a contratada deverá ter egularidade fiscal para contratar com a câmara municipal, com a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, certificado de regularidade perante o fgts e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital prevê que pelo descumprimento de qualquer das condições especificadas neste aviso eou na proposta comercial, fica a contratada sujeita às sanções abaixo descritas, incluindo multas por recusa em aceitar autorização de fornecimento, atraso injustificado nas entregas, execução do serviço ou entrega em desacordo, e inexecução parcial ou total. Sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade também podem ser aplicadas.

O edital prevê que o valor máximo anual estimado para este processo de compras é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 30 dias corridos após o recebimento da af autorização de fornecimento ou empenho.

O edital informa que a forma de pagamento é depósito bancário ou boleto.

O edital informa que a garantia mínima é de 6 seis meses após a data de entrega.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que a contratada deverá apresentar documentos para cadastro no sistema da empresa junto ao sistema audesp tribunal de contas do estado de são paulo, alem de manter regularidade fiscal.

O edital descreve diversas penalidades, incluindo multa de 10% por recusa injustificada, multa diária de 0,33% por atraso e outras sanções administrativas.

O prazo de entrega é de 30 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será feito por transferência bancária ou boleto.

A garantia mínima é de 6 meses após a data de entrega.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A proposta enviada deverá conter informações como razão social, endereço, CNPJ, inscrição estadual, telefone, e-mail, nome do contato, descrição do material/serviço, quantidade, marca (se houver), valor unitário/mensal, valor global/anual, CNPJ e prazo de validade da proposta.

Pelo descumprimento das condições, a contratada está sujeita a multas e sanções administrativas.