Camara Municipal De Artur Nogueira - Câmara Municipal De Artur Nogueira

O prazo de entrega é até dia 7 de dezembro após o recebimento da AF autorização de fornecimento ou empenho.

O prazo de pagamento é até 5 cinco dias úteis após a prestação do serviço ou da entrega dos materiais.

A garantia mínima é de 12 doze meses após a data de entrega.

O critério de julgamento é menor preço global.

A contratada deverá apresentar certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, certificado de regularidade perante o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

Em caso de recusa injustificada, multa de 10 dez por cento calculada sobre o valor total da autorização de fornecimento. Atraso na entrega gera multa diária de 0,33 zero vírgula trinta e três por cento calculada sobre o valor do item ou itens em atraso.

O prazo para implantação e ativação dos serviços é de até 30 dias consecutivos, a contar da assinatura do contrato, conforme o edital: prazo 30 trinta dias consecutivos, a contar da assinatura do contrato, para a completa implantação e ativação dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento da nota fiscal, por transferência bancária ou boleto. Conforme o edital: o pagamento será efetuado pela tesouraria da câmara municipal de artur nogueira em até 05 cinco dias úteis posteriores ao recebimento da nota fiscal/fatura.

A contratada deverá prestar garantia de 5% do valor total estimado do contrato, em caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. O edital afirma: garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total estimado do contrato 12 meses.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: tipo: menor preço global.

Para habilitação, o licitante deve apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica. O edital menciona: atestado de capacidade técnica comprovando que a empresa já prestou serviços de segurança patrimonial e de acesso.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 10% sobre o valor anual estimado. O edital cita: multa de 10 sobre o valor anual estimado da contratação, por qualquer das infrações.

A visita técnica é facultativa, permitindo a substituição da vistoria por declaração formal do licitante. O edital afirma: a visita técnica às instalações da câmara municipal de artur nogueira, será facultativa, permitindo a substituição da vistoria por uma declaração formal do licitante sobre o conhecimento das condições e peculiaridades da contratação.

Os pedidos de impugnação podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. O edital informa: os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, forem omissas em pontos essenciais, contiverem preços inexequíveis ou opções de marcas alternativas serão desclassificadas. O edital menciona: serão desclassificadas as propostas que: a não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação.

O prazo para a completa implantação e ativação dos serviços é de até 30 dias consecutivos, a contar da assinatura do contrato, conforme o edital: prazo 30 trinta dias consecutivos, a contar da assinatura do contrato, para a completa implantação e ativação dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento da nota fiscal, por transferência bancária ou boleto. O edital afirma: o pagamento será efetuado em até 5 cinco dias nota fiscalfatura: de prestação dos serviços e respectiva aceitação.

A contratada deverá prestar garantia de 5% do valor total estimado do contrato, em caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária, no prazo de até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. O edital menciona: prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total estimado do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: tipo: menor preço global.

Para habilitação, o licitante deve apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo outorga da ANATEL e atestado de capacidade técnica. O edital especifica: outorgaltermo de autorização da anatel para prestação dos serviços stfc, scm e smpb.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 10% sobre o valor anual estimado. O edital cita: multa de 10 sobre o valor anual estimado da contratação, por qualquer das infrações dos subitens **** a ****.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, exclusivamente pelo sistema BLL. O edital afirma: poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

As propostas serão desclassificadas se não atenderem às exigências do edital, forem omissas em pontos essenciais, contiverem opções de preços ou marcas alternativas, ou apresentarem preços manifestamente inexequíveis. O edital menciona: serão desclassificadas as propostas que: a não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação.

30 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento ou empenho.

Transferência bancária ou boleto.

A garantia mínima é de 6 meses após a data de entrega.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A contratada deve apresentar certidões negativas de débitos federais, FGTS e trabalhistas, além de regularidade fiscal.

Multas por atraso ou descumprimento, além de advertência, impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade.

A recusa injustificada em aceitar a autorização de fornecimento sujeita a multa de 10%.