O edital público de pré-qualificação visa selecionar empresas para a locação de ônibus para o transporte universitário em Saboeiro-CE. A pré-qualificação é subjetiva e restrita a esta licitação. As empresas interessadas deverão apresentar documentação específica, incluindo comprovações de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômica-financeira, até a data estipulada. A participação de consórcios é vedada. O prazo de validade da pré-qualificação é de 1 ano. O edital prevê a possibilidade de impugnação e esclarecimentos. O pagamento será realizado após a execução regular do contrato, com apresentação da nota fiscal e demais documentos. O serviço será contínuo, com início 5 dias após a assinatura do contrato.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona que o serviço será contínuo.
O pagamento será condicionado à execução regular do objeto contratual e ocorrerá mediante apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, que será submetido ao processo de liquidação.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
As empresas deverão apresentar documentação específica, incluindo comprovações de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômica-financeira.
Em caso de descumprimento das normas, serão aplicadas advertências, multas (entre 0,5% e 30% do valor estimado do contrato), impedimento de licitar e contratar com a administração (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).
O prazo para impugnação é de até 02 dias úteis, contados da data de recebimento da impugnação.
O valor estimado total é de R$ ****,96.