Companhia Operacional De Desenvolvimento, Saneamento E Acoes Urbanas - Codau. - Companhia Operacional De Desenvolvimento, Saneamento E Ações Urbanas

O edital descreve as sanções para inadimplemento, incluindo advertência, multas (de 0,5% a 10% do valor total do contrato por dia de atraso), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Há opções de garantia (caução em dinheiro/títulos, fiança bancária, seguro-garantia ou título de capitalização). A garantia deve ser equivalente a 5% do valor do contrato. O orçamento estimado é sigiloso, mas não para órgãos de controle. O resultado será divulgado no site www. bll. org. br. Há prazo para esclarecimentos e impugnação do ato convocatório (3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas). O edital exige declaração única do licitante, incluindo a inexistência de fatos impeditivos para licitar, conhecimento das regras, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, responsabilidade pelas transações, cumprimento dos requisitos de habilitação, inexistência de empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e ausência de vínculo com dirigentes do órgão. O edital inclui anexos (planilha orçamentária estimativa, termo de referência, minuta do contrato, declaração única). A CODAU pode revogar ou anular a licitação, desde que observadas as disposições legais. Há informações de contato e foro para solução de questões.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, condições de pagamento, obrigações da contratada, obrigações da contratante, fiscalização, garantia contratual, vistoria, site para realização do pregão (www. ***. *. *), tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, modo de disputa aberto, leis aplicáveis (Lei Federal n 14. 133/2021, Lei Complementar n 123/2006, Lei Complementar n 147/2014 e outras normas regulamentares). O pagamento será efetuado no 10 dia útil do mês subsequente à prestação de serviços. A contratada deverá manter, durante toda a vigência do contrato, as mesmas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. Os serviços deverão ser executados dentro do município de Uberaba/MG e seus distritos. A licitante vencedora deverá apresentar à seção de licitações, como condição indispensável para a homologação do processo, os documentos relacionados abaixo, dentro do prazo máximo estipulado no item 22. 1 acima. A vistoria dos veículos será realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir de declarado o vencedor do certame.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, credenciamento no sistema pregão eletrônico, tratamento favorecido para ME/Epp e cooperativas, pagamento mensal no 10 dia útil do mês subsequente, retenção na fonte de impostos (IR, CP, ISSQN), multas por atraso na entrega, fiscalização da entrega, recebimento provisório e definitivo, prazo de vigência da ata de registro de preços (12 meses), possibilidade de prorrogação, adesão à ata por outros órgãos, esclarecimentos e impugnações até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, recurso em 3 dias úteis, fornecimento de objetos em conformidade com as especificações, qualificação técnica e econômica-financeira exigidas, obrigações da proponente vencedora, sanções por inadimplemento, cancelamento da ata de registro de preços, equilíbrio econômico-financeiro, reajustamento anual dos preços, e-mail e telefone para esclarecimentos.

A licitação visa a contratação de uma empresa especializada para a aquisição de tabletes de microrganismos granulados em potes, para uso em dosadores fornecidos em comodato. O edital especifica as sanções para o caso de inadimplemento, incluindo advertências, multas (de 0,5% a 10% do valor total do contrato por dia de atraso), impedimento de licitar e contratar com a autarquia, e declaração de inidoneidade. O equipamento será cedido em comodato gratuito e sem ônus, e o licitante vencedor se responsabilizará por sua entrega, instalação, manutenção e substituição. O edital justifica a abertura do mercado para todos os participantes, com base na especialidade dos materiais e no nicho mercadológico específico. O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00. O resultado será divulgado no site www. bll. org. br. Há prazo para esclarecimentos e impugnação do ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. São exigidas declarações de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, bem como a responsabilidade pelas transações no sistema. O foro da comarca de Uberaba, MG, será eleito para solucionar quaisquer questões oriundas da licitação.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, empresas em recuperação judicial, empresas estrangeiras, empresas inidôneas, empresas suspensas, empresas com propriedade de agentes políticos ou públicos e empregados públicos municipais, documentos necessários à participação na licitação (em português), fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração, condições para participação no certame, autenticidade dos documentos, manutenção das condições de habilitação e qualificação, regras de identificação, atos e manifestação de interesse, valores cotados em moeda nacional, documentos em língua estrangeira, catálogos, folhetos ou propostas, condições de pagamento (crédito em conta bancária, 10 dia útil do mês subsequente aos efetivos fornecimentos, retenção na fonte de impostos), prazo de entrega (até 3 dias úteis), objetos acondicionados adequadamente, nota fiscal/fatura, conformidade com as especificações, penalidades por atraso na entrega, substituição do objeto, recebimento provisório, irregularidades nos objetos, vigência da ata de registro de preço (12 meses), prorrogação por igual período, convocação para assinatura da ata, multa por não assinatura, adesão à ata por outros órgãos, modificações de forma, qualidade ou quantidade, interpretação em favor da ampliação da disputa, esclarecimentos e impugnação do ato convocatório, prazo para esclarecimentos e impugnação, casos omissos, anexos (planilha orçamentária estimativa, termo de referência, modelo de ata de registro de preços, declaração única), revogação ou anulação da licitação, esclarecimentos adicionais, foro da comarca de Uberaba, MG.