Companhia Operacional De Desenvolvimento, Saneamento E Acoes Urbanas - Codau. - Companhia Operacional De Desenvolvimento, Saneamento E Ações Urbanas

O contrato é pelo período de 12 meses.

As garantias serão equivalentes a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços. A garantia deverá ser apresentada à codau em até 10 dez dias úteis, a contar da data da convocação da licitante vencedora pela codau, para assinatura do respectivo termo contratual.

O critério de julgamento é o menor preço.

A apresentação do termo de vistoria ou da declaração de dispensa de vistoria será obrigatória na fase de habilitação do certame.

As sanções para o caso de inadimplemento incluem advertência, multa de 0,5% a 10% do valor total do contrato por dia de atraso ou descumprimento, e impedimento de licitar e contratar com a autarquia por até 5 anos.

É facultado à licitante interessada realizar vistoria técnica com antecedência mínima de 1 dia útil, mediante prévio agendamento. A vistoria deverá ser agendada de segunda-feira a sexta-feira, dias úteis, no horário das 8h às 17h com a supervisão de licitação, através do email: licitacao@codau. com. br.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento do certame ou da execução de seu serviço, não mantiver sua proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até 05 cinco anos.

O valor estimado para licitação é de R$ ****,52.

O prazo máximo para a entrega dos equipamentos será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, emitida e encaminhada pela CODau. A entrega será da forma CIF (incluso descarregamento junto à Coordenação de Patrimônio da CODau).

O pagamento será efetuado pela CODau exclusivamente por meio de crédito em conta bancária, em 30 trinta dias contados a partir da entrega devidamente considerada conforme pela área técnica desta CODau. Para isso, a nota fiscal/fatura deverá conter o devido acordo da diretoria de desenvolvimento e saneamento.

A garantia será de no mínimo 12 doze meses contados a partir da operação inicial dos equipamentos.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Os documentos relativos à regularidade fiscal só serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado, no prazo de 2 duas horas. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência.

Em caso de descumprimento das normas, a contratante aplicará sanções como advertência, multa (de 0,5% a 10% do valor total do contrato, dependendo da gravidade e prazo de atraso) e impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 5 cinco anos.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na Lei Federal 14. 133/2021. A não observância das condições estabelecidas no edital ensejará o sumário impedimento da proponente.

O valor estimado para licitação é de R$ ****,76 (duzentos e cinquenta e sete mil e trezentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos).

O prazo de entrega dos serviços e das peças é de no máximo 48 horas, contadas a partir da autorização formal para a execução da manutenção corretiva ou para a entrega das peças.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados a partir da entrega e ratificação da conformidade das peças e da prestação dos serviços, mediante crédito em conta bancária informada na proposta ajustada.

A garantia mínima dos serviços executados é de 3 meses e das peças fornecidas é de 6 meses.

O critério de julgamento é o de maior percentual de desconto, sobre a tabela de preços dos fabricantes Bosch e Delphi e sobre a tabela elaborada de serviços para mão de obra.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, exigindo-se documentos como ato constitutivo, CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e atestado de capacidade técnica.

As sanções para inadimplemento incluem advertência, multa de até 10% do valor total da ata, impedimento de licitar e contratar com a autarquia por até 5 anos, e declaração de inidoneidade.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, com resposta em até 3 dias úteis.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com as especificações do edital, proposta omissa ou irregular, declaração falsa, ou não cumprimento dos requisitos de habilitação.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,83.

Os objetos deverão ser entregues em até 20 dias corridos contados a partir do recebimento do termo autorizativo emitido pelo CODAU.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, em até 30 dias contados após cada entrega, conferência dos materiais considerados conformes.

A garantia dos equipamentos deverá ser de 12 meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, sendo exigidos documentos como ato constitutivo, CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 10% do valor total da ata, impedimento de licitar e contratar por até 5 anos, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com as especificações, omissão ou irregularidades insanáveis, proposta manifestamente inexequível, ou identificação da licitante na proposta.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,72.