Secretaria Municipal De Infraestrutura E Saneamento - Secretaria Municipal De Infraestrutura E

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal designado pelo órgão demandante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

O interessado deverá comprovar o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, e impedimento de licitar e contratar.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O valor total estimado para contratação será de R$ ****,27.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após ser atestado pelo setor competente da nota fiscal fatura apresentada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de requisitos legais, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista.

A não observância das condições do edital pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O comprovante de depósito de garantia de proposta no valor de R$ ****,97 é parte integrante da habilitação, podendo ser em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária. O prazo de validade é de 60 dias úteis após a vigência da proposta. A garantia das não vencedoras é restituída em até 10 dias após homologação e adjudicação, e das inabilitadas em 5 dias após o encerramento da fase de habilitação.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

A habilitação será verificada por meio do sistema licitanet, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica. Empresas com restrições fiscais e trabalhistas podem ser declaradas vencedoras se forem microempresas ou empresas de pequeno porte, desde que comprovem a regularização em até 5 dias úteis.

A visita técnica é indicada para conhecimento das implicações do objeto, mas não é obrigatória. Caso opte por não visitar, a licitante se declara ciente e responsável pelas implicações, não podendo alegar desconhecimento futuro. A visita deve ser agendada previamente por e-mail até o 5º dia útil anterior à abertura da sessão.

A declaração falsa sobre o cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e leis federais. A não observância das condições do edital ensejará impedimento da proponente.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, através de transferência bancária, no prazo máximo de 30 dias, após ser atestado pelo setor competente a nota fiscal fatura apresentada. O pagamento ser� efetuado conforme cronograma financeiro e planejamento da prefeitura municipal, em moeda corrente, atrav�s de transfer�ncia banc�ria, no prazo m�ximo de 30 trinta dias, ap�s ser atestado pelo setor competente da nota fiscal fatura apresentada, desde que n�o haja fator impeditivo imput�vel � licitante vencedora.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item, conforme as exig�ncias contidas neste edital e seus anexos quanto �s especifica�es do objeto.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica serão verificadas. Para habilita��o jur�dica dever� apresentar um dos documentos relacionados abaixo, conforme o caso concreto do proponente.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Aplica��o aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para manifestar intenção de recorrer é de no mínimo 10 minutos após a declaração do vencedor. Declarado o vencedor, ser� concedido o prazo de no m�nimo 10 dez minutos, para que qualquer licitante manifeste a inten��o de recorrer, de forma motivada, isto �, indicando contra qual is decis�o �es do pregoeiro pretende recorrer e por quais motivos, em campo pr�prio do sistema.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com o edital, apresentação de documentação falsa, ou comportamento inidôneo. Ser� desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar pre�o final superior ao pre�o m�ximo fixado, ou que apresentar pre�o manifestamente inexequ�vel.