Secretaria Municipal De Infraestrutura E Saneamento - Secretaria Municipal De Infraestrutura E

O comprovante de depósito de garantia de proposta no valor de R$ ****,97 é parte integrante da habilitação, podendo ser em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária. O prazo de validade é de 60 dias úteis após a vigência da proposta. A garantia das não vencedoras é restituída em até 10 dias após homologação e adjudicação, e das inabilitadas em 5 dias após o encerramento da fase de habilitação.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

A habilitação será verificada por meio do sistema licitanet, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica. Empresas com restrições fiscais e trabalhistas podem ser declaradas vencedoras se forem microempresas ou empresas de pequeno porte, desde que comprovem a regularização em até 5 dias úteis.

A visita técnica é indicada para conhecimento das implicações do objeto, mas não é obrigatória. Caso opte por não visitar, a licitante se declara ciente e responsável pelas implicações, não podendo alegar desconhecimento futuro. A visita deve ser agendada previamente por e-mail até o 5º dia útil anterior à abertura da sessão.

A declaração falsa sobre o cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e leis federais. A não observância das condições do edital ensejará impedimento da proponente.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, através de transferência bancária, no prazo máximo de 30 dias, após ser atestado pelo setor competente a nota fiscal fatura apresentada. O pagamento ser� efetuado conforme cronograma financeiro e planejamento da prefeitura municipal, em moeda corrente, atrav�s de transfer�ncia banc�ria, no prazo m�ximo de 30 trinta dias, ap�s ser atestado pelo setor competente da nota fiscal fatura apresentada, desde que n�o haja fator impeditivo imput�vel � licitante vencedora.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item, conforme as exig�ncias contidas neste edital e seus anexos quanto �s especifica�es do objeto.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica serão verificadas. Para habilita��o jur�dica dever� apresentar um dos documentos relacionados abaixo, conforme o caso concreto do proponente.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Aplica��o aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para manifestar intenção de recorrer é de no mínimo 10 minutos após a declaração do vencedor. Declarado o vencedor, ser� concedido o prazo de no m�nimo 10 dez minutos, para que qualquer licitante manifeste a inten��o de recorrer, de forma motivada, isto �, indicando contra qual is decis�o �es do pregoeiro pretende recorrer e por quais motivos, em campo pr�prio do sistema.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com o edital, apresentação de documentação falsa, ou comportamento inidôneo. Ser� desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar pre�o final superior ao pre�o m�ximo fixado, ou que apresentar pre�o manifestamente inexequ�vel.

Os combustíveis deverão ser fornecidos de forma imediata à apresentação da requisição/solicitação/ordem de abastecimento, durante o período de validade da ata de registro de preços, no estabelecimento próprio da fornecedora/detentora o qual está registrado.

O pagamento será efetuado conforme cronograma financeiro e planejamento da prefeitura municipal, em moeda corrente, através de transferência bancária, no prazo máximo de 30 trinta dias, após ser atestado pelo setor competente da nota fiscal/fatura apresentada, desde que não haja fator impeditivo imputável à licitante vencedora.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para habilitação jurídica, deverão ser apresentados documentos como inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado da condição de microempreendedor individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, entre outros, conforme o caso concreto do proponente.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 5. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e leis federais no 14. 133/2021.

O valor estimado para a contratação está estabelecido em R$ ****,00.

O prazo máximo para a conclusão da obra objeto desta licitação é de 04 quatro meses corridos e a ser contados a partir da data da ordem de serviço, prorrogável na forma do art. 107 da lei n ****.

O pagamento será efetuado a critério da administração pública, por meio de depósito bancário em conta corrente da contratada, conforme lei n ****, a partir da apresentação da nota fiscal com base na medição feita pelo engenheiro que presta serviços ao município, após solicitação da contratada.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, conforme as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas para participação na licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, tais como obstáculos que possam influenciar no bom cumprimento do projeto ou da execução. No entanto, não é obrigatória, caso a licitante opte por não visitar, ela deverá se declarar ciente e responsável por tais implicações, não podendo arguir futuramente o desconhecimento das condições existentes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Para a contratação dos serviços prestados, fica o valor de R ****,12 novecentos e sessenta e um mil, setenta e nove reais e doze centavos, pagos de acordo com a execução da obra, conforme medições aprovadas pelo eng. fiscal, sendo este valor apurado mediante planilha orçamentária, data base sinapi **** não desonerada.