Licitações de Viveiros

O prazo de entrega dos produtos solicitados é de 30 dias após recebimento da ordem de fornecimento ou documento equivalente. o prazo de entrega dos produtos solicitados � de 30 trinta dias ap�s recebimento da ordem do fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos, condicionado ao recebimento da nota fiscal e após conferência do setor responsável. o pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias ap�s o recebimento definitivo dos produtos, e fica condicionado ao recebimento pelo contratante da nota fiscal e ap�s confer�ncia do setor respons�vel com seu devido ateste, devidamente acompanhada dos documentos fiscais atualizados, sem o que n�o ser� liberado o pagamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os licitantes deverão encaminhar documentação digital para habilitação, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica. os licitantes dever�o encaminhar pela plataforma, nos termos deste edital, a documenta��o em formato digital relacionada nos itens abaixo, para fins de habilita��o.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade. os casos de inexecu��o total ou parcial, erro de execu��o, execu��o imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento do ajuste, nos casos do art. 155 da lei federal ****, sujeitar� a contratada �s penalidades previstas no art. 156 do mesmo diploma, das quais se destacam: i advert�nciaii multaiv impedimento de licitar ou contratar no prazo de at� 03 tr�s anosv declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar com a administra��o p�blica direta eindireta de todos os entes federativos, pelo prazo m�nimo de 3 tr�s e m�ximo de 6 seisanos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. os termos do art. 164 da lei federal no ****, qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, no prazo de at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou identificar o licitante. ser� desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar pre�o final superior ao pre�o m�ximo fixado ou que apresentar comprovadamente pre�o inexequ�vel.

O valor máximo definido para o processo licitatório é de R$ ****,48. o valor m�ximo definido para o presente processo licitat�rio � de r ****, 48treze mil trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos.

Os objetos devem ser entregues em 20 dias corridos após a emissão da autorização de fornecimento. Para mudas, a entrega será fracionada conforme cronograma específico, com a primeira entrega ocorrendo em até 20 dias após a autorização.

Os pagamentos seguirão a Portaria SEFI n. 42/2022: recebimento até o dia 10, pagamento no dia 20; recebimento do dia 11 ao 20, pagamento no dia 10 do mês seguinte; recebimento do dia 21 ao final do mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte, após atestado da administração.

Os objetos devem conter todas as garantias estipuladas pelo Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor valor por item, sem disputa de lances.

A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O não cumprimento do objeto sujeitará a contratada a multas de 5% sobre o valor total do contrato por recusa em assinar e 0,5% por dia de atraso na entrega ou execução.

Será desclassificada a proposta que não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,84.

A entrega deverá ser em até 20 dias corridos, contados a partir do recebimento, pela empresa, da ordem de fornecimento e do recebimento da nota de empenho.

O pagamento das obrigações observará a ordem cronológica de exigibilidade, com 18 dias úteis para liquidação da despesa e 18 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa. O pagamento somente será efetuado se a nota fiscal estiver atestada pela fiscalização.

Não haverá exigência da garantia da contratação prevista nos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021

a contratação será realizada [. . . ] através do procedimento de dispensa de licitação por critério de valor, do tipo menor preço, por meio eletrônico.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, bem como os critérios de habilitação econômico-financeira. As exigências de qualificação técnica são as seguintes: a licitante deverá comprovar registro ativo no registro nacional de sementes e mudas RENASEM, como produtor, comerciante, reembalador, exportador ou importador de mudas frutíferas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades previstas na lei federal n. º 14. 133/2021 e no decreto municipal n. º 21. 635/2023, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não serão exigidas amostras dos vencedores.

Valor máximo estimado da contratação R$ ****,00 (sessenta e três mil, quarenta e dois reais).

A entrega será feita de forma parcelada, ao longo de 12 meses, com prazo máximo de até 30 dias consecutivos após recebimento de cada autorização de fornecimento. a entrega ser� feita de forma parcelada, ao longo de 12 doze meses, conforme a necessidade da autarquia, respeitando a vig�ncia da ata do registro de pre�os arp, devendo a vencedora entregar os produtos no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias consecutivos ap�s recebimento de cada autoriza��o de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa, pela coordenadoria contábil e financeira do Samae. o pagamento ser� efetuado em at� 10 dez dias contados da finaliza��o da liquida��o da despesa, pela coordenadoria cont�bil e financeira do samae.

Não haverá exigência de garantia contratual, considerando a baixa complexidade da contratação, o fornecimento parcelado e a natureza do objeto. �o haver� exig�ncia de garantia contratual, considerando a baixa complexidade da contrata��o, o fornecimento parcelado e a natureza do objeto.

O critério de julgamento será pelo menor preço por lote/grupo. o fornecedor ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento de licita��o, na modalidade preg�o para registro de pre�os, sob a forma eletr�nica, com ado��o do crit�rio de julgamento pelo menor pre�o por lotegrupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital. para fins de habilita��o, o licitante dever� encaminhar os documentos relacionados abaixo, os quais dever�ocomprovar sua regularidade na data da abertura do certame, nos termos do decreto municipal no ****.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aoslicitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: a advert�ncia b multa c impedimento de licitar e contratar e, d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Não será necessária a apresentação de amostras. �o ser� necess�ria a apresenta��o de amostras.

O prazo para recurso contra a aplicação de sanções é de 15 dias úteis. caber� recurso no prazo de 15 quinze dias �teis da aplica��o das san�es de advert�ncia, multa e impedimentode licitar e contratar, contado da data da intima��o

A recusa em formalizar o ajuste, a não manutenção das condições de habilitação, ou a apresentação de documentação falsa podem levar à desqualificação. a recusa em formalizar o ajuste, no prazo estabelecido no subitem 1. 5. 4, sem justificativa por escrito e aceita pela autoridade competente, bem como a n�o manuten��o de todas as condi�es exigidas na habilita��o, sujeitar� a licitante vencedora �s penalidades cab�veis.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 40 cinquenta e tr�s mil, duzentos e vinte e sete reais equarenta centavos