Contratação para confecção e moldagem de próteses dentárias PT para a Secretaria Municipal de Saúde. O objeto deve atender ao termo de referência, sendo novos e não inferiores aos limites mínimos. As entregas devem ser feitas em Rua Vereador Homero Franco, 1, no prazo de 15 dias após a nota de autorização de despesa. O pagamento será em até 30 dias úteis após o recebimento e apresentação correta da nota fiscal. O contrato tem vigência de 365 dias e pode ser prorrogado.
A entrega dos produtos deve ocorrer em até 15 dias a partir da entrega da nota de autorização de despesa na emitida pelo órgão competente, nos termos do contrato.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos ou declaração dessa garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos serão exigidos na fase de habilitação para a empresa vencedora após solicitação da pregoeira.
Pena por declaração falsa ou documento falso é impedimento de licitar e contratar com o município de Campina da Lagoa PR, pelo prazo de até 60 meses e multa de 10% do valor do item de contratação.
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O não atendimento a qualquer das características exigidas importará na desclassificação do proponente.
O valor total do contrato é de R$ ****,00.
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