Câmara Municipal De Campina Da Lagoa- Pr - Municipio De Campina Da Lagoa

O prazo de entrega dos bens será de até 15 quinze dias a partir da entrega da nota de autorização de despesa (NAD) emitida pelo órgão competente, nos termos do contrato. A entrega poderá ser parcelada de acordo com as necessidades da administração.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 trinta dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação só serão exigidos na fase de habilitação para a empresa vencedora após solicitação da pregoeira. Os documentos uma vez anexados subentende-se que estão corretos, não sendo mais solicitados pela pregoeira, sendo passível de desclassificação em caso de divergência ou não inclusão de algum dos documentos obrigatórios.

O licitante que deixar de entregar a documentação exigida, fizer declaração falsa, ensejar o retardamento do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude poderá sofrer impedimento de licitar e contratar com o município, além de multas.

Serão avaliados os seguintes aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade para as amostras, caso haja exigência no termo de referência. O critério de exame das amostras se restringe à verificação da conformidade do bem ofertado.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor total estimado para o objeto é de R$ ****,00 (vinte e dois mil reais).

O prazo de entrega dos bens será de até 15 dias a partir da entrega da nota de autorização de despesa.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação só serão exigidos na fase de habilitação para a empresa vencedora após solicitação da pregoeira.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, fizer declaração falsa, ensejar o retardamento do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou praticar ato lesivo.

Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado é de R$ ****,97.

O prazo máximo para execução dos serviços será de até 90 noventa dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado conforme etapas: entrega da auditoria e laudo de inspeção: 30%; projeto de reabilitação e orçamento: 70%.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

A seleção será realizada por meio de dispensa de licitação, com critério de julgamento: menor preço global, desde que atendidos todos os requisitos técnicos.

Será exigida a apresentação de certidão de acervo técnico (CAT), devidamente registrada no CREA ou CAU, em nome do profissional contratado pela empresa, comprovando a execução de serviços compatíveis com o objeto.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo: advertência, multa, suspensão de contratar, declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria técnica no local da obra será obrigatória para participação no processo licitatório.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (sessenta e oito mil oitocentos e sete reais).

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone ****.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,25.

O edital prevê que o prazo de execução do objeto é de 180 dias, contados a partir do 30º dia da data de assinatura do contrato.

O edital prevê que a garantia mínima do produto deverá ser de 24 meses, contados a partir da data de compra, e o recebimento definitivo do objeto do contrato deverá estar formalizado em até 60 dias do recebimento provisório, sendo que a partir do recebimento definitivo será considerado o início do prazo de garantia, que deve ser de no mínimo 5 anos.

O edital prevê que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para qualificação técnica, saúde e segurança e qualificação financeira da empresa, incluindo ficha técnica do produto, curvas fotométricas, atestado de visita técnica, comprovação de posse de caminhão com cesto aéreo, comprovação de equipe profissional com capacitação, certidão de acervo técnico, laudo técnico de condições ambientais de trabalho, programa de gerenciamento de riscos, programa de controle médico de saúde ocupacional, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, e capital social mínimo de 10% do valor total da obra.

O edital prevê sanções previstas no edital e legislação vigente em caso de descumprimento das exigências técnicas.

O edital exige a apresentação de atestado de visita técnica, ou declaração formal assinada pelo responsável técnico da proponente ou representante, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.