A licitação visa a classificação de barragens, elaboração do plano de segurança de barragens (PSB) e plano de ação de emergência (PAE) dos barramentos do DAEE Araraquara-SP. A visita técnica é opcional, podendo ser agendada até um dia útil antes da sessão. A participação é permitida a pessoas jurídicas reunidas em consórcio de até duas empresas, observadas as condições de impedimento e responsabilidade solidária. As propostas deverão ser registradas no sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Os preços são fixos e irreajustáveis. O valor total da contratação é de R$ ****,00. Existem anexos com detalhes adicionais sobre o objeto, planilha de composição de preços, cronograma físico-financeiro, etc. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, como certidões negativas, balanços patrimoniais, etc. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O edital prevê um prazo de execução de 6 meses, contados da emissão da ordem de serviço pela divisão requisitante, que ocorrerá em até 30 dias da data de celebração do contrato. O prazo de execução será suspenso a partir do protocolo de aprovação do PSB/PAE produto 02, junto ao órgão competente, sendo retomado na eventual emissão do comunicado para adequação por parte da contratada.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, devendo a licitante vencedora informar o número do banco, da agência e da conta bancária, ou através de banco credenciado. As medições serão efetuadas de acordo com o quantitativo real executado e os custos unitários da proposta apresentada, após a aprovação da fiscalização, respeitando o cronograma físico-financeiro.
Para assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá comprovar a prestação de garantia no valor correspondente a 5% do valor contratado. A garantia poderá ser prestada por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação e que atendam às exigências deste edital e seus anexos. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que poderão ser aplicadas cumulativamente com multa, em caso de infrações previstas no artigo 155 da lei federal n 14. 133/2021.
As licitantes poderão conhecer os locais onde serão prestados os serviços, bem como as dificuldades existentes. A visita poderá ser realizada até 01 um dia útil anterior à data da sessão. Esta visita técnica deverá ser agendada junto a divisão de planejamento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** de 2021, devendo ser formalizada diretamente na plataforma até o 3º dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
