O edital refere-se a uma cotação eletrônica para aquisição de gêneros alimentícios (proteínas), com dispensa de licitação, nos termos do Decreto Estadual nº 35. 341/2023. O processo será conduzido via sistema eletrônico, com abertura de propostas em 09/04/2026. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. É exigida a apresentação de amostras em até 2 dias úteis após a abertura da proposta, com análise de conformidade da marca, especificação e utilização. O prazo máximo para entrega é de 10 dias corridos, no endereço Rua Maria das Graças Siqueira, nº 48, Centro, Uruoca-CE. O pagamento será realizado em até 20 dias úteis, mediante crédito em conta no Banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal e atestado de recebimento. Em caso de descumprimento, aplicam-se penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso ou não entrega. O edital não prevê a possibilidade de recursos administrativos. A participação é restrita a fornecedores cadastrados e regulares no cadastro estadual.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos, contado a partir da data da emissão da ordem de compra ou nota de empenho. prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10
O pagamento será realizado em até 20 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto. prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 20 [. . . ] forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo. critério tipo de julgamento: menor lance por grupo
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado [. . . ] deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. [. . . ] poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado). pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço
A vistoria é obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, devendo ser realizada antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
Sim, a entrega de amostras é exigida. O arrematante deverá entregá-las em até 2 dias úteis após a abertura da proposta para análise e aprovação. exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da datahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica. prazo para entrega das amostras, em dias úteis: 2
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
