O edital trata de uma dispensa de licitação para prestação de serviços de manutenção de pá carregadeira com fornecimento de peças. O valor estimado é de R$ 580,00. O critério de julgamento é o de menor preço. A contratação será por dispensa de licitação com base no art. 75 da Lei nº 14. 133/2021. O prazo para execução dos serviços é de até 10 dias a partir da emissão da ordem de serviço. A garantia dos serviços é de 90 dias. O pagamento será em parcela única após o término do serviço, em até 30 dias. A documentação de habilitação exigida inclui registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e FGTS.
O edital prevê que a prestadora de serviços deverá executar o objeto no prazo máximo de até 10 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviços.
O edital prevê que o pagamento será realizado em parcela única, após o término do serviço, em até 30 dias, mediante do protocolo da nota fiscal devidamente assinada pelo gestor e fiscal da pasta.
O edital prevê que a prestadora de serviços é obrigada a manter a qualidade, precisão e exatidão dos serviços realizados, por tempo não menor do que 90 dias.
O edital prevê que o critério de julgamento será de menor preço.
O edital exige a apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, e FGTS.
O edital prevê a aplicação das sanções legais cabíveis em caso de descumprimento do objeto, além da imputação dos ônus decorrentes de prejuízos à administração.
O edital informa que o valor total estimado da presente prestação de serviços é de R$ 580,00.