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Aquisição de tinta e/ou toners para impressoras utilizadas nas dependências da Escola de Aplicação.
A licitação visa a aquisição de cartuchos de tinta e toners para impressoras. O prazo de vigência do contrato é de 10 meses a partir da emissão da nota de empenho. Não será admitida a subcontratação. O prazo de execução é de 30 dias, a partir do recebimento da nota de empenho. A entrega será nas dependências da escola de aplicação da universidade federal do pará. O fornecedor selecionado terá 3 dias úteis para assinar o contrato ou aceitar instrumento equivalente. O valor total estimado da contratação está incluído todas as despesas ordinárias diretas e indiretas, inclusive tributos e impostos. A proposta deverá conter descrição do objeto, valor unitário e total, CNPJ do proponente, endereços físico e eletrônico e telefone de contato, data de emissão e nome completo e identificação do responsável. O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data de sua apresentação. O fornecedor será selecionado por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei n. ****/2021. O critério de julgamento será o menor preço entre as propostas apresentadas. A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta a cadastros informativos oficiais. O fornecedor será convocado para manifestação previamente a uma eventual negativa de contratação. Os documentos de habilitação deverão estar em nome da matriz ou filial, conforme o caso. Serão aceitos registros de CNPJ de fornecedor matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n ****, de 2021. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 03 (três) dias, contado do recebimento do relatório de ordens de serviços executadas no período, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 03 (três) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado.