O edital visa a contratação de empresa especializada em rastreamento veicular para a frota municipal de até 105 veículos. O valor estimado é de R$ ****,56. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A participação de empresas em consórcio não é permitida. Será realizada uma prova de conceito (POC) para avaliação das funcionalidades do sistema. O prazo de execução para instalação e configuração é de 5 dias úteis, e a vigência do contrato é de 12 meses. Não será exigida garantia de execução contratual, mas há exigências de qualificação econômica e patrimonial. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. A validade da proposta é de 90 dias. O modo de disputa será aberto/fechado. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A contratação será formalizada por contrato administrativo.
O prazo máximo para a execução dos serviços de instalação e configuração será de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento af enviada por meio eletrônico.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a liquidação da despesa, observando a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos.
Conforme o termo de referência e o planejamento da contratação, não será exigida a prestação de garantia de execução contratual (caução, seguro-garantia ou fiança bancária).
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.
As exigências de habilitação compreendem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 9 do termo de referência.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da lei n 14. 133/2021.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,56.