A contratação visa a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos biológicos e químicos. O prazo para execução dos serviços é de até 90 dias após o recebimento da nota de empenho. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n. 14. 133/2021. A nota de empenho substituirá o instrumento de contrato. A empresa contratada deverá possuir licença ambiental válida e comprovar capacidade técnica através de atestados. Não haverá exigência de garantia da contratação. Os serviços serão recebidos provisoriamente em até 5 dias úteis e definitivamente em até 10 dias úteis após o recebimento provisório. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. Não será admitida a participação de pessoa física, cooperativas ou consórcio de empresas.
O prazo para execução dos serviços será de até 90 noventa dias após o recebimento da nota de empenho pela contratada.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, mediante dispensa de licitação, adotando-se o critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o fornecedor comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo licença ambiental válida e atestados de capacidade técnica.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar com a União, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações previstas na Lei n. 14. 133/2021.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O valor estimado total da contratação é de R ****,50.
