Licitações de Reestruturacao

O prazo de entrega e execução está previsto na Cláusula Quarta do Termo de Contrato, com prazos de execução detalhados e locais de execução especificados.

A forma de pagamento está detalhada na Cláusula Sexta do Termo de Contrato, com condicionantes específicas para o pagamento.

A garantia de execução contratual e a garantia dos equipamentos são tratadas na Cláusula Décima Segunda do Termo de Contrato e no item 17 do Termo de Referência, com garantia mínima total de 60 meses para os equipamentos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação abrange qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, além de declarações complementares.

As sanções administrativas estão previstas na Cláusula Décima Primeira do Termo de Contrato e no item 16 das Condições Gerais do Pregão Eletrônico.

A visita técnica é facultativa e pode ser realizada até o 2º dia útil anterior à data prevista para a sessão pública do certame.

Não será exigida apresentação de amostras para este certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com preços superiores aos máximos fixados ou manifestamente inexequíveis serão desclassificadas.

O valor máximo total estimado da licitação é de R$ ****,66.

O início da execução do objeto será em 02 dois dias a contar da assinatura do contrato. O prazo de vigência da contratação é de 06 seis meses.

Será exigida a garantia da contratação, podendo o fornecedor optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia ou título de capitalização. A garantia dos serviços e materiais aplicados é de no mínimo 12 meses.

O critério de julgamento é menor preço maior desconto por preço unitário.

Os documentos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. O licitante deve atestar conhecimento do local e condições de realização do objeto.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, falsidade de declaração, não cumprimento de requisitos de habilitação, ou a existência de sanções impeditivas podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,54.

O prazo para execução integral dos serviços é de 3 (três) meses ou 90 (noventa) dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.

O texto não especifica a forma de pagamento, apenas que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia contratual de 5%.

O critério de julgamento é o menor preço global art. 33, I da Lei no 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são requisitos para participação, com documentos específicos detalhados no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

É obrigatório que a empresa tenha realizado visita técnica ao local onde serão executados os serviços, com expedição de atestado de vistoria.

O edital não exige a apresentação de amostra.

O recebimento de pedidos de impugnação é até às 12h00min do dia 04/08/2026.

A inobservância de dados cadastrais atualizados, falsidade em declarações, ou não atendimento às exigências do edital podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,69.