O edital visa a contratação de empresa para assessoria técnica em saúde no pronto socorro municipal por 12 meses. A participação é aberta a empresas que atendam aos requisitos do edital. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O descumprimento das obrigações pode gerar sanções.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não exige apresentação de amostra.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor global estimado é de R$ ****,00.