Licitações de Treinamento Informatica

O edital prevê que a contratada deverá fornecer os itens no prazo de 03 três dias úteis após o recebimento formal da ordem de compraserviço a ser expedida pelo departamento de compras na secretaria municipal de administração.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da data do recebimento definitivo pela secretaria municipal de finanças, e será feito mediante ordem bancária para crédito na conta corrente da empresa contratada.

O edital menciona que a contratada se responsabiliza pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, carretos, carga, descarga, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham incidir na prestação de serviços.

O envio da proposta deverá estar composto pelas seguintes certidões: prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (cartão CNPJ), regularidade para com a fazenda federal (certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união - CND federal), certidão de regularidade junto à secretaria de estado da fazenda pública estadual (CND estadual), certidão negativa de débitos junto ao FGTS (CND FGTS), certidão negativa de débitos trabalhista (CND trabalhista), e proposta de preço (cotação assinada e carimbada pela empresa e ou prestador de serviço).

O edital estabelece que pela inexecução total ou parcial do fornecimento a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao contratado, segundo a extensão da falta cometida, as seguintes penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da lei 14. 133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a aquisição do scanner profissional é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do item 1 (subscrição) será de, no máximo, 5 dias úteis após a aprovação do plano de implementação. A instalação e configuração (item 2) devem ser concluídas em até 30 dias corridos após a aprovação do plano. O repasse de conhecimento (item 3) inicia-se em até 10 dias corridos após a emissão da ordem de serviço. O serviço técnico especializado (item 4) inicia-se a partir da abertura do chamado.

O pagamento do item 1 (subscrição) será realizado antecipadamente em parcela única após a liquidação da despesa. Os itens 2 e 3 serão pagos em parcela única após a liquidação da despesa. Os serviços do item 4 serão pagos mensalmente após a liquidação da despesa.

O prazo de garantia técnica do item 1 é de, no mínimo, 24 meses, ou o prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de atestado de capacidade técnica que comprove o fornecimento e prestação de serviços equivalentes ou superiores, com quantitativos mínimos especificados no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração e o descumprimento das cláusulas contratuais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.