Licitações de Projeto Eletrico

O contrato terá vigência de seis meses, não sendo admitida a prorrogação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do projeto pelo fiscal, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais, juntamente com relatório que comprove a efetivação dos serviços. O pagamento será efetuado via transferência bancária ou boleto.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações específicas, são exigidas para participação no certame.

O contratado será responsabilizado administrativamente em casos de inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, entre outros. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo final para impugnação do aviso e esclarecimentos é 20/06/2026, às 23h59.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente.

O valor estimado para fins de adjudicação é de R$ ****,67.

O prazo de vigência do contrato será de 90 dias corridos, contados da assinatura do instrumento contratual, período dentro do qual deverá ocorrer a execução integral do objeto.

O pagamento será efetuado dentro da ordem cronológica. O prazo de liquidação da despesa é de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal, e o prazo para pagamento é de 05 dias úteis, a contar da liquidação da despesa.

A garantia contratual dos serviços será de 01 ano, contados do recebimento definitivo do objeto, abrangendo a correção de falhas. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado e a garantia da contratação é de 5%.

O critério de julgamento adotado será o de Técnica e Preço.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos relacionados no item 8. 3 do termo de referência. Microempresas e EPPs com restrições fiscais e trabalhistas terão prazo para regularização.

O licitante ou contratada será responsabilizado administrativamente por infrações elencadas no artigo 155 da lei 14. 133/2021, que podem incluir impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas.

A vistoria técnica prévia poderá ser realizada pelos interessados, mediante agendamento prévio junto à Câmara Municipal de Barueri, com o objetivo de proporcionar melhor conhecimento das condições locais.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (o valor estimado da contratação é de r ****, 00 seis mil e duzentos reais).

O prazo de entrega dos projetos elétricos é de 30 dias, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento/ordem de serviço. o prazo de entrega dos projetos elétricos é de 30 trinta dias, contados a partir da emissão da autorização de fornecimentoordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, mediante o recebimento e a aprovação dos projetos entregues. o pagamento ser� efetuado em at� 10 dez dias ap�s a apresenta��o da nota fiscaldevidamente atestada pelo setor competente, mediante o recebimento e a aprova��o dos projetosentregues.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. crit�rio de julgamento i menor pre�o por lote.

O licitante deverá apresentar documentação como CNPJ, contrato social, regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), regularidade com FGTS e Justiça do Trabalho, qualificação técnica (certidão de pessoa jurídica do CREA, comprovação de profissional habilitado, indicação de responsável técnico, certidão de acervo técnico). o licitante dever� apresentar as seguintes documenta�es: a. cnpj b. contrato social c. regularidade com a fazenda federal. . .

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es, com aplica��o das seguintes san�es art. 155 e 156 da lei n ****:

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. ser� desclassificada a proposta vencedora que lei n ****, art. 59: a contiver v�cios insan�veis b n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos. . .

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. estimase, para a contrata��o pretendida, o valor total de r ****, 00 seis mil e duzentosreais.