Licitações de Projeto Eletrico

O prazo de execução do objeto será de 01 um mês, contado a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a certificação da nota fiscal eletrônica, por transferência bancária ou boleto bancário.

A contratada deverá apresentar garantia contratual em valor equivalente a até 5% do valor total contratado, no prazo de 10 dias úteis da assinatura do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação técnica exige comprovação de registro no CREA, vínculo do responsável técnico, capacidade técnico-operacional e técnico-profissional, e certificado de registro cadastral da Celesc.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais no sistema BLL poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,14.

O edital prevê um prazo de início da obra em 04/12/2025 e previsão de término em 31/12/2025, conforme a ART registrada em dezembro de 2025.

O valor total estimado para a obra de iluminação do campo de futebol é de R$ ****,14.

O prazo de execução dos serviços será definido individualmente para cada ordem de serviço, considerando a complexidade do projeto, o número de disciplinas envolvidas e o nível de detalhamento exigido. A contratada deverá cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, conforme a programação financeira do município. O pagamento será realizado por projeto individual ou por etapa concluída, após aprovação formal dos produtos e mediante ateste da fiscalização técnica.

O julgamento das propostas observará os critérios de técnica e preço, com a devida ponderação entre os fatores técnicos e financeiros, conforme metodologia estabelecida neste edital e seus anexos.

As licitantes deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências detalhadas no edital.

O descumprimento das obrigações sujeitará a licitante/contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que obtiver pontuação inferior a 60 pontos na proposta técnica, não apresentar o Plano de Execução BIM (PEB) ou não atender aos requisitos mínimos estabelecidos no edital.

O prazo de execução deverá ser de 12 doze meses, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado de forma proporcional à execução das etapas produtos, após o ateste técnico da fiscalização: etapa 1 20%, etapa 2 50%, etapa 3 10%, etapa 4 20%. A liquidação ocorrerá em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal, e o pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, em regime de empreitada por preço global.

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica.

O município de Euclides da Cunha se reserva no direito de impugnar o fornecimento prestado, se esses não estiverem de acordo com as especificações contidas neste termo de referência.

A vistoria técnica é obrigatória e será realizada em todas as unidades consumidoras alvo.

Serão consideradas inexequíveis propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado pela administração. Caso a proposta apresentada desperte dúvidas quanto à sua exequibilidade, a administração realizará diligência para que o licitante demonstre que os custos oferecidos são compatíveis com a execução do objeto.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,16.

O prazo de execução das obras será de 150 dias, a contar da data do recebimento da ordem de início do serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa atesto da nota fiscal.

O adjudicatário prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O julgamento das propostas será efetuado pela agente de contratação, que elaborará a lista de classificação provisória observando a ordem crescente dos preços apresentados.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado.

Se a contratada deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.

Será desclassificada a proposta que estiver em desacordo com qualquer das exigências estabelecidas neste edital.

O valor estimado da licitação será de: R ****,64.