Licitações de Material Epi

Os serviços deverão ser executados mediante a assinatura do contrato e cronograma elaborado pelo departamento municipal de urbanismo.

O pagamento será efetuado pelo município de Itapejara doeste PR, via crédito bancário na conta corrente de titularidade da pessoa jurídica declarada contratada, em até 30 trinta dias após o atestado definitivo do responsável pelo recebimento, conferência do bem e também da nota fiscal.

O edital não especifica um prazo ou valor para a garantia dos serviços prestados.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observados os valores máximos de cada item e as especificações técnicas constantes no anexo i e demais condições definidas neste edital.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, podendo abranger o nível I ao nível VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, onde será verificada: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista; e econômico financeira.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa de 10% do valor do contrato celebrado.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

A empresa classificada em primeiro lugar deverá, caso solicitada, executar a demonstração dos serviços, sob pena de desclassificação.

Qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou ainda impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para abertura da sessão pública do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,50.

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no Anexo I deste edital, sendo o prazo máximo de 10 dias úteis, contados da data do recebimento pela detentora de cada ordem de fornecimento.

O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 18. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

Os produtos deverão ter garantia contra defeitos de fabricação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário (menor preço por unidade para os itens 01 e 03 e menor preço por frasco para o item 02), observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 11. 5 deste edital.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e seção XI do Decreto Municipal nº 62. 100/22, incluindo multas por inexecução total ou parcial, descumprimento de obrigações e rescisão por culpa da contratada.

A adjudicação do objeto ou item licitado ficará condicionada à aprovação de amostra do material ofertado, que deverá ser apresentada em até 02 dias úteis, contados do encerramento da sessão pública de pregão.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via e-mail.

O preço máximo admitido do presente processo licitatório é sigiloso, nos termos do art. 13 da Lei nº 14. 133/21 e do art. 24, e será informado pelo sistema comprasgov, somente após o final da conclusão do certame.

O edital prevê que o prazo para envio dos materiais será de até 7 sete dias úteis, contados da emissão da ordem de compra.

O edital prevê que a nota fiscal liquidada na 1 primeira quinzena do mês em vigor será paga no dia 10 dez do mês subsequente e ota fiscal liquidada na 2 segunda quinzena do mês em vigor será paga no dia 25 vinte e cinco do mês subsequente.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor valor global.

O edital prevê que serão exigidos proposta de preços, contendo a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço, declaração da inexistência de fato impeditivo para contratar com a administração pública, comprovante de cadastro no cnpj, e se pessoa física o cpf e certidão de regularidade fiscal federal, social e trabalhista.

O edital prevê advertência, multa moratória de 0,5% do valor total do contrato por dia de atraso (limitada a 10%), multa compensatória de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo de 3 a 6 anos.

O edital prevê que o valor estimado apresentado na pesquisa de preços foi de R$ 542,92.

O prazo máximo para entrega dos produtos é de 10 dias corridos após o envio do pedido.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega efetiva de cada parcela, mediante apresentação da nota fiscal/fatura atestada.

O critério de julgamento da proposta será o menor valor global por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, por outros documentos comprobatórios de regularidade fiscal, jurídica e econômica.

O descumprimento das condições de fornecimento, qualidade ou prazo sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,99.