Faculdade De Direito De Sao Bernando Do Campo Sp

O prazo para entrega do objeto contratado é de até 10 dias úteis, contados da vigência da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente da contratada, após a finalização e recebimento definitivo do objeto, em até 15 dias corridos a contar da atestação da gestora da contratação.

Não se trata de aquisição de produtos de grande vulto econômico e com complexidade técnica, a garantia contratual se torna dispensável.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Aplicam-se à contratação as sanções estipuladas na Lei Federal n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria, haja vista a natureza da contratação e a modalidade de aquisição de produtos.

Não será necessária a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,27 (três mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos).

O cronograma de fornecimento prevê: levantamento técnico e medições em até 2 dias úteis; elaboração, apresentação e aprovação do projeto executivo/layout final em até 3 dias úteis; confecção do letreiro e numeração predial em até 15 dias corridos; e instalação e entrega definitiva do objeto em até 2 dias úteis. Os prazos podem ser ajustados conforme necessidade da contratante ou mediante justificativa formal da contratada e autorização da contratante. O prazo de execução do objeto contratual é de 03 meses, a contar da assinatura do contrato ou da data prevista em contrato.

O objeto contratado será remunerado por intermédio de crédito em conta corrente da contratada, após a respectiva finalização, condicionada ao regular recebimento definitivo pelo gestor do ajuste. O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos, computados a partir da atestação emitida pelo gestor da contratação. Os pagamentos estarão condicionados à apresentação da nota fiscal eletrônica e à atestação pelo gestor.

O critério de julgamento é o menor preço global, por execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A participação ocorrerá por meio do sistema de dispensa eletrônica do Compras. gov. br. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

Aplicam-se à presente licitação e à futura contratação as sanções estipuladas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria técnica será facultativa. As licitantes que optarem por realizar vistoria prévia deverão agendar com a seção de administração pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 11 ****, e efetuada até 02 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

Considerando a natureza do objeto e a possibilidade de definição clara das especificações técnicas, é dispensada a apresentação prévia de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.