Faculdade De Direito De Sao Bernando Do Campo Sp

O fornecimento regular sob demanda será realizado em até 24 horas após cada solicitação. Fornecimento emergencial em até 6 horas após solicitação. Substituição de recipiente com defeito ou vazamento é imediata.

O pagamento será processado após o recebimento definitivo do objeto, com base nos relatórios e documentação apresentada pela fiscalização. O prazo de pagamento pode ser prorrogado em caso de incorreções na fatura.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será verificada através do SICAF e outros documentos exigidos no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista será exigida para contratação, com prazo para regularização caso haja restrições.

As penalidades por descumprimento contratual incluem advertência, multa (moratória de até 1% ao dia e compensatória de até 15% sobre o valor adjudicado), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada com a Seção de Administração da faculdade até 2 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Pode ser substituída por declaração formal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade em declarações ou documentos, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, fraude, comportamento inidôneo, atos ilícitos, ou descumprimento de sanções.

O fornecimento da chave e ID da licença ocorrerá em até 10 dias corridos, a contar da data de envio da autorização de fornecimento.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para o licitante vencedor, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Aplicam-se à contratação as sanções estipuladas na lei federal nº 14. 133/2021, incluindo multas e outras penalidades por inexecução parcial ou total do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações prestadas pelo licitante, a não observância de requisitos cadastrais, a não apresentação de documentos exigidos ou a existência de sanções impeditivas podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O prazo para entrega do objeto contratado é de até 10 dias úteis, contados da vigência da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente da contratada, após a finalização e recebimento definitivo do objeto, em até 15 dias corridos a contar da atestação da gestora da contratação.

Não se trata de aquisição de produtos de grande vulto econômico e com complexidade técnica, a garantia contratual se torna dispensável.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Aplicam-se à contratação as sanções estipuladas na Lei Federal n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria, haja vista a natureza da contratação e a modalidade de aquisição de produtos.

Não será necessária a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,27 (três mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos).