Chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas para a 26ª Semana Jurídica e 2ª Feira de Profissões, que ocorrerão de 24 a 28 de agosto de 2026. O credenciamento abrange três lotes: alimentício (venda de alimentos e bebidas não alcoólicas), cultural (venda de livros) e marketing (distribuição de amostras grátis e brindes). As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente até 19 de agosto de 2026. A participação é gratuita para a faculdade, que não terá responsabilidade sobre as atividades comerciais. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações.
A seleção não implicará contratação onerosa pela faculdade, não gerará obrigação de pagamento, ressarcimento, exclusividade, vínculo empregatício, societário, consumerista ou representação comercial. A seleção não importará contratação onerosa pela faculdade, não gerará obrigação de pagamento, ressarcimento, exclusividade, vínculo empregatício, societário, consumerista ou representação comercial.
A análise das propostas verificará o atendimento aos requisitos de aderência aos objetivos do evento, compatibilidade com o ambiente acadêmico, adequação à programação, capacidade de execução, segurança da atividade, documentação apresentada, regularidade mínima exigida, disponibilidade de espaço e inexistência de risco relevante à faculdade ou aos participantes. Na análise das propostas, a comissão verificará o atendimento aos seguintes requisitos: a aderência aos objetivos do evento, a compatibilidade com o ambiente acadêmico, a adequação à programação, a capacidade de execução, a segurança da atividade, a documentação apresentada, a regularidade mínima exigida, a disponibilidade de espaço e a inexistência de risco relevante à faculdade ou aos participantes.
A participação está condicionada à apresentação da documentação de habilitação requerida pelo edital. A participação no processo administrativo de chamamento público está condicionada à apresentação da documentação de habilitação requerida por este edital.
São aplicáveis as sanções previstas no título IV, capítulo I, da Lei Federal nº 14. 133/21 e demais normas pertinentes. A pessoa jurídica credenciada que descumprir qualquer das obrigações ficará sujeita a penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. São aplicáveis as sanções previstas no título iv, capítulo i, da lei federal no **** e demais normas pertinentes.
O Lote 3 refere-se à distribuição de amostras grátis de produtos alimentícios e/ou brindes. Lote 3 marketing: distribuição de amostras grátis de produtos alimentícios eou brindes por marcas que desejam realizar campanha de marketing na faculdade de direito de são bernardo do campo.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode impugnar o edital de chamamento público por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021 ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos. Qualquer pessoa física ou jurídica é parte legítima para impugnar o edital de chamamento público por irregularidade na aplicação da lei no **** ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos.
Não poderá participar a pessoa jurídica que não atenda às condições do termo de referência, que se encontre impossibilitada de participar de licitações ou celebrar contratos administrativos, ou que exerça ramos como bebidas alcoólicas, cigarros, jogos de azar, casas de apostas e conteúdo adulto. Não poderá participar deste chamamento público a pessoa jurídica: que não atenda às condições do termo de referência e seus adendos.
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