A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obra de qualificação viária na Rua 20, em Balsas/MA. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e inversão de fases. A data de abertura da sessão pública eletrônica é 03/06/2026. O valor estimado é de R$ ****,70. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A garantia contratual é de 5% do valor inicial do contrato. A subcontratação é vedada.
O prazo para execução das obras são referências, que poderão ser adequadas, mediante a anuência da secretaria contratante. A contratada deverá iniciar os serviços no prazo de até 72 setenta e duas horas, a partir do recebimento da ordem de serviço, emitida pela prefeitura municipal de Balsas, e deverá ser concluída dentro do cronograma físico financeiro previsto.
O pagamento dos serviços será realizado, conforme boletins de medição, emitidos pela contratada, aferidos e autorizados para pagamento, após aprovação do fiscal do contrato, no prazo máximo de 30 trinta dias, após a fatura emitida pela contratada correspondente aos serviços executados e medidos no período.
A contratada deverá prestar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, nas modalidades previstas na lei no 14. 133/2021 (caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária).
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no edital, como a quebra do sigilo da proposta ou a apresentação de documentos falsos, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,70 (quinhentos e vinte e um mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos).
