Municipio De Balsas - Secretaria Municipal De Finanças, Planejamento E Gestão Tributária

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação de documentos como documento oficial de identificação com fotografia e comprovante de inscrição no CPF (para pessoa física), registro público de empresas mercantis (para empresário individual), certificado de microempreendedor individual (para MEI), ato constitutivo ou contrato social (para sociedade empresária ou limitada unipessoal), entre outros. a habilitação jurídica ser� comprovada mediante apresenta��o dos seguintes documentos: 5. 7. 1. no caso de pessoa f�sica, documento oficial de identifica��o com fotografia e comprovante de inscri��o no cadastro de pessoas f�sicas, cpf.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos credenciados as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** de licitar e contratar e7. 2. 4. declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento é enquanto este permanecer em vigor. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitaresclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

A não observância das regras de atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momentodahabilita��o.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. valor estimado da contrata��or ****, 00 trinta e cinco mil reais

A retirada dos bens arrematados somente poderá ser realizada mediante agendamento prévio junto ao comitente. A não retirada dos lotes arrematados dos locais indicados nos itens anteriores, no prazo de 10 dez dias úteis, contados a partir da comprovação do pagamento, implicará em multa diária a ser estipulada pela prefeitura municipal de Balsas. a retirada dos bens arrematados somente poderão ser realizada mediante agendamento prévio junto ao comitente

O pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro fica expressamente condicionado à homologação do resultado pelo comitente-vendedor. O arrematante terá o prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da data da homologação, para efetuar o pagamento integral dos valores de arrematação e da comissão do leiloeiro. o arrematante terá o prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da data da homologação, para efetuar o pagamento integral dos valores de arrematação e da comissão do leiloeiro

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia, não cabendo ao comitente-vendedor ou ao leiloeiro a responsabilidade por defeitos ou vícios de qualquer natureza. os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia

O leilão será realizado na modalidade online, pelo critério maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia. ealizará leilão na modalidade online, pelo critério maior lance

Para a participação no leilão, os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro www. ***. *. * ou plataforma www. ***. *. * a partir de email próprio, criar sua senha de acesso e encaminhar os devidos documentos para ativação do cadastro conforme normas do site. os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro www. ***. *. * ou plataforma www. ***. *. *

O não pagamento do valor da arrematação e/ou da comissão do leiloeiro caracterizará a desistência do arrematante em relação ao respectivo lote, sujeitando-o, ainda, à aplicação das seguintes multas: valor 15 quinze por cento do valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao contratante e valor de 5 cinco por cento do valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao leiloeiro. o não pagamento do valor da arrematação eou da comissão do leiloeiro caracterizará a desistência do arrematante

Recomenda-se aos licitantes a realização de visita técnica prévia, para verificação do estado e conservação do objeto a ser leiloado. Os bens objetos deste leilão poderão ser visitados pelos interessados no local e período abaixo mencionado. ecomendandose aos licitantes a realização de visita técnica prévia

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o leilão. os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o leilão

O arrematante vencedor será considerado desistente caso não cumpra quaisquer das condições, prazos ou obrigações previstas neste edital. o arrematante vencedor será considerado desistente caso não cumpra quaisquer das condições, prazos ou obrigações previstas neste edital

O prazo para execução das obras são referências, que poderão ser adequadas, mediante a anuência da secretaria contratante. A contratada deverá iniciar os serviços no prazo de até 72 setenta e duas horas, a partir do recebimento da ordem de serviço, emitida pela prefeitura municipal de Balsas, e deverá ser concluída dentro do cronograma físico financeiro previsto.

O pagamento dos serviços será realizado, conforme boletins de medição, emitidos pela contratada, aferidos e autorizados para pagamento, após aprovação do fiscal do contrato, no prazo máximo de 30 trinta dias, após a fatura emitida pela contratada correspondente aos serviços executados e medidos no período.

A contratada deverá prestar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, nas modalidades previstas na lei no 14. 133/2021 (caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária).

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no edital, como a quebra do sigilo da proposta ou a apresentação de documentos falsos, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,70 (quinhentos e vinte e um mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos).

Os critérios do fornecimento e do prazo de entrega estão previstos no termo de referência. O prazo para entrega dos materiais, sempre que solicitado, será de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. Será exigida garantia dos bens fornecidos na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no edital.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no item 2. 3 (responsabilidade pela exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e um mil e cem reais).

O prazo de execução dos serviços será de 10 meses, conforme previsto no objeto, iniciando-se a partir da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente à empresa contratada, com base na execução efetiva dos serviços no período, mediante apresentação de relatório de execução e documento fiscal, e ocorrerá no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O credenciamento se enquadra na hipótese do art. 3º, inciso II, do Decreto nº 04 de 08 de janeiro de 2025, e a formalização ocorrerá mediante assinatura do termo de credenciamento. Não há disputa de preços entre os credenciados.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais. A qualificação técnica será aferida em capacidade técnico-operacional da empresa e qualificação técnico-profissional dos indicados.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com aplicação de multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O prazo para interposição de recurso será de 3 dias úteis, contados da publicação do ato ou da ciência inequívoca da decisão pelo interessado.

A não observância de certas regras, como a não atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.