Municipio De Independencia - Secretaria De Infra- Estrutura

As condições de pagamento dos serviços executados encontram-se especificadas no termo de referência.

Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5% do valor total do contrato. A garantia contratual será prestada nas modalidades previstas no artigo 96, § 1º, da lei federal nº 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,83.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis após a convocação do licitante vencedor. As condições de entrega do objeto e o cronograma de execução estão detalhados no Termo de Referência (Anexo I).

O edital informa que as condições de pagamento dos serviços executados estão especificadas no Termo de Referência (Anexo I).

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, a ser prestada antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da aplicação de multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declarações pode sujeitar o licitante às sanções previstas na lei.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,82.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis a partir da convocação.

As condições de pagamento dos serviços executados estão especificadas no termo de referência, que é parte integrante deste edital.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação e garantia contratual de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da aplicação de multas de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declarações pode ensejar sanções.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,53.