O edital refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de atos oficiais da Prefeitura Municipal de Arari em jornal de grande circulação no estado do Maranhão. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por item. A vigência contratual é de 01 ano, prorrogável por até 10 anos. A garantia exigida é de 5% do valor total do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. O modo de disputa será aberto, com lances sucessivos. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infração.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de publicação, mas a ordem de serviço menciona que os prazos estabelecidos iniciarão a partir do primeiro dia útil após a confirmação do recebimento da ordem.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, e estará condicionado à apresentação de certidões de regularidade fiscal e trabalhista válidas.
Será exigida a garantia da contratação no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.
A habilitação exigirá documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (FALSE).
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O edital não informa o valor monetário total estimado.