Municipio De Arari - Secretaria Municipal De Assistência Social

Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de cestas básicas. O fornecimento será parcelado, conforme necessidade da secretaria. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Documentação de habilitação exigida, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais. Critérios de julgamento: menor preço por item. Prazo para esclarecimentos e impugnações: 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital completo e anexos estão disponíveis em www. ***. *. *

O edital estabelece as regras para a licitação eletrônica de serviços/projetos, incluindo requisitos para participação de micro e pequenas empresas, critérios de habilitação, envio de propostas, lances, negociação e julgamento. O processo envolve a apresentação de propostas com descrição do objeto e preço, observando as especificações do edital e seus anexos. Há exigências quanto ao cumprimento de legislação trabalhista e fiscal, bem como a comprovação da capacidade técnica e financeira dos licitantes. O edital detalha as etapas do processo, incluindo a abertura da sessão pública, a classificação das propostas, a fase de lances, a negociação e o julgamento final. São descritos os critérios de desempate em caso de empate, bem como as penalidades por descumprimento das regras.

O edital descreve um pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços. As propostas devem ser enviadas por meio de sistema eletrônico, com chave de acesso e senha. Micro e pequenas empresas devem apresentar documentação de habilitação, mesmo com restrições de regularidade fiscal e trabalhista. Os preços e produtos/serviços são de responsabilidade exclusiva do licitante, sem direito a alterações. O licitante deve acompanhar as operações no sistema durante a sessão pública, sendo responsável por eventuais perdas. Até a abertura da sessão, as propostas podem ser alteradas. A classificação das propostas ocorrerá após a negociação e julgamento. A proposta do licitante melhor classificado será disponibilizada para avaliação da pregoeira e acesso público após o encerramento do envio de lances. As propostas devem conter descrição detalhada dos itens, marca/fabricante, preço unitário e total em moeda corrente nacional com duas casas decimais. A validade da proposta é de 60 dias consecutivos. Todos os custos (diretos, indiretos, encargos, tributos, transportes, seguros, contribuições sociais, trabalhistas e previdenciárias) devem estar incluídos nos preços ofertados. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de contratações públicas. A inadimplência do licitante transfere a responsabilidade do pagamento ao município, sem onerar o objeto do pregão. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados. A pregoeira avaliará a aceitabilidade das propostas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos, contenham vícios insanáveis, estejam acima do mercado ou não apresentem as especificações técnicas. A desclassificação será fundamentada e registrada no sistema. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, que participarão da fase de lances. O modo de disputa será aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado. A etapa de lances terá duração inicial de 15 minutos, seguida de 10 minutos para encerramento aleatório do recebimento de lances.

A licitação, na modalidade pregão eletrônico, visa o fornecimento de peixes para a população durante a Semana Santa de 2025 em Arari/MA. Os interessados devem estar cadastrados no portal de compras públicas. A proposta deve ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário de abertura da sessão pública. As microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar a documentação de habilitação, mesmo com restrições de regularidade fiscal e trabalhista. Os preços e produtos/serviços propostos são de exclusiva responsabilidade do licitante. O sistema eletrônico será utilizado para a abertura da sessão pública, avaliação das propostas, negociação e julgamento das propostas. O modo de disputa é aberto e fechado. O licitante vencedor renuncia a qualquer vínculo de solidariedade com a administração municipal.