Objeto: aquisição parcelada de
combustíveis e lubrificantes para a frota de veículos da prefeitura e fundos municipais. Lotes: um lote. Modalidade: pregão eletrônico. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo para envio de propostas: 07 de maio de 2025, às 09h00min. Prazo para impugnações e esclarecimentos: até às 23h59min do dia 03 de abril de 2025. Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de proposta de preços, declaração de sujeição às condições estabelecidas no edital, declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, declaração nos termos do inciso xxxiii, art. 7 da constituição federal, declaração de elaboração independente de proposta, declaração do porte da empresa, declaração de idoneidade, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, minutas do contrato. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Critérios de participação: credenciamento no portal de compras públicas, compatibilidade com o ramo de atividade, vedações para participação (proibidos, não atendimento ao edital, estrangeiros sem representação legal, etc. ). Etapas do processo: envio de propostas, abertura da sessão pública, negociação, julgamento, habilitação, adjudicação e homologação. Garantia da proposta: até 1% do valor estimado da contratação. Prazo de validade da proposta: não inferior a 90 dias. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Recursos: prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões. Local de entrega: posto de
abastecimento na sede do município. Requisitos técnicos: posto de
abastecimento licenciado, produtos conforme normas da ANP, sistema de controle de
abastecimento. Requisitos legais: alvará de funcionamento, licença ambiental, registro na ANP, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. Requisitos operacionais: atendimento em horário compatível com a rotina da administração, sistema de controle de
abastecimento, emissão de relatórios mensais. Sustentabilidade: redução de impacto ambiental,
combustíveis de menor impacto ambiental, logística local, reciclagem e descarte consciente. Subcontratação: restrita, condicionada e limitada. Garantia contratual: poderá ser exigida, em até 5% do valor estimado do contrato. Condições de entrega: entrega imediata dos
combustíveis, em até 24 horas para lubrificantes e fluidos. Local e horário de entrega: posto de
abastecimento na sede do município, horário mínimo das 7h às 17h, de segunda a sábado. Fiscalização: acompanhamento contínuo da execução contratual, controle dos quantitativos fornecidos, verificação do cumprimento das obrigações técnicas, legais e operacionais da contratada. Pagamento: até 30 dias após o recebimento definitivo. Modelo de execução: parcelada, contínua e conforme demanda. Requisitos de certificações: autorização de funcionamento da ANP, licença ambiental, alvará de funcionamento, certificado de regularidade junto ao corpo de bombeiros, inscrição no CNAE. Especificação dos produtos: gasolina comum, óleo diesel S10. Modelo de gestão do contrato: designação de fiscal e gestor do contrato. Controle e fiscalização: fiscalização sistemática sobre a execução do contrato. Obrigações da contratante e da contratada: obrigações da administração e da empresa contratada. Sanções: descumprimento das obrigações contratuais. Alterações subjetivas do contrato: fusão, cisão, incorporação, falecimento, transferência de controle societário. Classificação dos bens comuns:
combustíveis e lubrificantes. Disposições finais: observância aos princípios, diretrizes e dispositivos da lei n 14. 133/2021. Endereço para consulta do edital: www. ***. *. * e avenida prefeito ulisses de novaes bione, n 427, centro, orocó/pe.