Municipio De Floresta - Unidade Administrativa

O prazo de execução da obra será de 270 duzentos e setenta dias, contados a partir da data de expedição da ordem de serviço.

Os pagamentos dos serviços serão efetuados em moeda brasileira corrente, até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal e documentos pertinentes devidamente protocolados.

Será exigida a garantia da proposta de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 1 do valor contratual.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma presencial, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, regularidade fiscal, comprovação da qualificação trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução da obra é importante para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimento ou impugnação ao edital de concorrência podendo ser protocolado no endereço mencionado no preâmbulo, durante o horário de atendimento ao público, das 08: 00 às 11: 00 e das 13: 00 as 17: 00 horas ou encaminhado por meio eletrônico no email ***@***. *. * , no prazo máximo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor máximo estimado do presente edital é de r ****, 00 dois milhões quinhentos e trinta mil e quatrocentos e onze reais.

O edital prevê que os serviços devem ser concluídos em até 30 dias, obedecendo rigorosamente às especificações contidas neste etp e no termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o menor preço, observado o atendimento integral às condições e especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos constantes no artigo n 62 ao 69 da lei ****, e ainda os documentos de qualificação técnica.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O valor máximo estimado para contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução do contrato será de 12 doze meses a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 e nos moldes do art. 91, caput da lei n ****.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas às glosas e notas de débitos.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento será o menor preço, observado o atendimento integral às condições e especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos constantes no artigo n 62 ao 69 da lei ****.

O valor total estimado da contratação ora pretendida é de r ****,00 trinta mil reais, com base na pesquisa de preços realizada conforme decreto municipal n ****.

O edital prevê a prestação de serviços de arbitragem em eventos esportivos diversos, sem data específica para entrega.

O pagamento será realizado até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal, através de depósito bancário.

Não há exigência de garantia de contratação.

O critério de seleção adotado será o modelo de contratação paralela e não excludente, sendo observada a ordem cronológica de recebimento do protocolo de cada credenciado.

Poderão participar deste edital de credenciamento interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação. Não poderão participar do credenciamento pessoas jurídicas que tenham sido declaradas inidôneas, estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária ou impedimento de licitar, entre outras condições.

O não cumprimento das disposições do edital pode acarretar penalidades ao credenciado, como advertência, suspensão temporária do credenciamento ou descredenciamento.

Não há necessidade de visita prévia obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total anual estimado para realização dos serviços é de R$ ****,00.