Municipio De Floresta - Unidade Administrativa

Os materiais deverão ser entregues de forma integral no prazo máximo de 20 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado na nota fiscal.

A contratada deverá conceder garantia mínima de 90 dias, contados do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Serão dispensadas as exigências de qualificação técnica, profissional e econômico-financeira, em razão do baixo valor estimado.

Pelo atraso injustificado na entrega, aplicar-se-á multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%.

A contratada que incorrer em qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021 estará sujeita a sanções.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução é de 300 trezentos dias.

Os pagamentos serão efetuados pelo município Floresta, em conformidade com o disposto na minuta de contrato anexo i.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados, relativos a: quanto A­ habilitação jurA­dica.

As penalidades aplicadas serão publicadas no portal nacional de contrataçães pA­blicas pncp.

Os licitantes podem vistoriar o local onde será executada a obra atá o A­ltimo dia A­ntelior á data fixada para a abertura da sessão pA­blica.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital podem ser apresentados atá 03 trA­s dias A­teis antes da data de abertura do certame.

A não observA­ncia do disposto no subitem anterior poderA­ ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo da licitação: r ****,50.

A comissão de 5% é paga diretamente pelo arrematante ao leiloeiro, a ser paga diretamente pelo arrematante ao leiloeiro.

O leiloeiro deve estar regularmente matriculado e com registro ativo perante a junta comercial do estado do paraná jucepar.

A recusa injustificada ou abandono injustificado pode ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive aplicação de sanções e, quando configuradas as hipóteses previstas na legislação e neste edital, o descredenciamento.

O leiloeiro deve realizar a vistoria dos bens que lhe forem disponibilizados.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou apresentar impugnação a qualquer tempo durante o período de vigência do credenciamento.

A perda de requisito ou infração grave pode levar ao descredenciamento, especialmente quando: a deixar de manter condição ou requisito essencial exigido para o credenciamento.

O fornecimento dos óculos de grau ocorrerá de forma parcelada, de acordo com demanda do departamento municipal de saúde.

O pagamento será realizado contado até 30 dias da entrega dos objetos solicitados, mediante a apresentação de nota fiscal.

O prazo de garantia das armações e lentes oftálmicas fornecidas deverá obedecer, no mínimo, ao prazo legal estabelecido no código de defesa do consumidor.

O objeto desta contratação será selecionado e adjudicado pelo critério de menor preço global.

Os documentos habilitatórios que deverão ser apresentados pela empresa vencedora constam elencados nos itens 5. 1 a 5. 5 do edital de dispensa de licitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa por infrações.

Fica facultado a comissão de contratação, durante a fase de julgamento e aceitabilidade, solicitar ao licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de amostra física.

A contratada deve assumir os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

O valor máximo global estimado para a contratação é de R$ ****,00.