A licitação é para aquisição de notebooks, com critério de julgamento por menor preço. A participação é destinada a microempresas e empresas de pequeno porte. A entrega deve ser feita em até 30 dias úteis após a autorização de fornecimento. O prazo de garantia mínima do produto será de 12 meses. O pagamento será efetuado em 30 dias corridos após o atestado de recebimento. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 30 trinta dias úteis, contados da data indicada na autorização de fornecimento a ser encaminhada por email.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 trinta dias corridos, contados da expedição do atestado de recebimento, à vista de notas fiscalis apresentadas.
O edital estabelece que o prazo de garantia mínima do produto será de 12 doze meses.
O edital informa que o critério de julgamento será o indicado no quadro acima e quando da licitação dividida em lotes, o licitante poderá participar em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que compõem o lote escolhido.
O edital informa que para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, serão exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que a despesa total com esta contratação foi estimada em ****, 81 quinze mil, seiscentos e doze reais e oitenta e um centavos