Fornecimento de Coenzima Q10 500mg para atender a mandado judicial.
A licitação dispensa a realização de processo licitatório para o fornecimento de coenzima Q10 500mg, para atender a mandado judicial, em um único item com **** unidades. A entrega será trimestral, em até 30 dias corridos, a partir da assinatura do contrato, na empresa RV Imola, em Água Chata, Guarulhos/SP. Os fornecedores deverão anexar cópia da nota fiscal, número do ofício, autorização de fornecimento, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união, certificado de regularidade do FGTS e informar o tipo de veículo. O produto deverá ser embalado de acordo com a praxe do fabricante, com lacre inviolável e validade mínima de 75% da total. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante o sistema comprasnet 4. 0. O critério de julgamento será o menor preço. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O fornecedor deverá atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal. O fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada no sistema. Não poderão participar desta dispensa os fornecedores que não atendam às condições do aviso, que não se enquadrem como ME/Epp/equiparadas, estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, ou que se enquadrem nas vedações especificadas no edital. A proposta deverá conter o valor ou desconto, marca/fabricante e registro no Ministério da Saúde (RMS). A proposta implica o cumprimento das disposições contidas nela, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos. A proposta deverá ser enviada até a data e horário estabelecidos para abertura do procedimento. A sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo encerrado no horário de finalização de lances. O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 0,01. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. Durante o procedimento, os fornecedores serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do fornecedor. Imediatamente após o término do prazo estabelecido para a fase de lances, haverá o seu encerramento, com o ordenamento e divulgação dos lances, pelo sistema, em ordem crescente de classificação. O fornecedor mais bem classificado terá que apresentar a documentação exigida para fins de habilitação, conforme anexo I. Após a homologação e adjudicação, será firmado o contrato de fornecimento, conforme minuta anexa. O adjudicatário terá o prazo de até 5 dias úteis para assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação. As sanções por descumprimento das cláusulas do contrato estão detalhadas no edital. O procedimento será divulgado no comprasnet 4. 0 e no portal nacional de contratações públicas - pncp. Em caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados, a administração republicará o aviso com uma nova data, com abertura para ampla disputa.