Câmara Municipal De Santa Fé- Pr - Santa Fe Camara Municipal

A garantia mínima exigida é de doze meses.

O prazo contratual é de 12 meses.

O pagamento deverá ser efetuado mensalmente conforme apresentação da fatura e verificação da regularidade fiscal, e condicionado ao correto desempenho do serviço ofertado, sendo que em caso de problemas de funcionamento o pagamento será suspenso.

O critério de julgamento é por menor preço e melhor proposta, considerando os quantitativos e a qualidade dos produtos ofertados.

A empresa a ser contratada deve ser de caráter idôneo com a documentação em regularidade.

O valor mensal estimado é de R$ 270,00 e o valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,00.

O edital prevê que os objetos deverão ser entregues na sede da Câmara Municipal em até 24 horas contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. Os serviços deverão ser prestados na sede do contratante no mesmo prazo.

O edital prevê que O pagamento deverá ser efetuado a vista, conforme a entrega dos produtos e emissão da nota fiscal e conferência do recebimento.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço e melhor proposta, considerando os quantitativos e a qualidade dos produtos ofertados, e ainda a escolha por item devido ao objeto a ser adquirido.

A documentação exigida inclui: I. Ato constitutivo, certificado da condição de microempreendedor individual (MEI), estatuto ou contrato social consolidado, em vigor, devidamente registrado; II. Certidão conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União; III. Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos estaduais; IV. Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos municipais; V. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); VI. Prova de inexistência de débitos inadimplentes perante a Justiça do Trabalho.

O edital prevê que pela inexecução total ou parcial do objeto, ou pelo atraso injustificado na execução do objeto da dispensa de licitação, a administração poderá, nos termos da lei n 14. 133/21 e alterações, aplicar as penalidades constantes na legislação. As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, com o total limitado a 10% do valor do contrato.

O valor total estimado é de R$ ****,39.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo contratual de 12 meses.

O edital prevê que O pagamento deverá ser efetuado mensalmente conforme apresentação da fatura e verificação da regularidade fiscal, e condicionado ao correto desempenho do serviço ofertado, sendo que em caso de problemas de funcionamento o pagamento será suspenso.

O edital informa que o critério de julgamento será menor preço e melhor proposta, considerando os quantitativos e a qualidade dos produtos ofertados.

O edital exige a apresentação de ato constitutivo, certificado da condição de micro empreendedor individual (MEI), estatuto ou contrato social consolidado, em vigor, devidamente registrado, além de certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas.

O edital estabelece que pela inexecução total ou parcial do objeto, ou pelo atraso injustificado na execução do objeto da dispensa de licitação, a administração poderá, nos termos da lei nº 14. 133/21 e alterações, aplicar as penalidades constantes na legislação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor mensal estimado: R$ ****,00 e o valor total estimado 12 meses: R$ ****,00.