Fundo Municipal De Assistencia Social De Areia Branca

A contratada receberá o pagamento mediante nota fiscal/fatura, acompanhada de certidões negativas de débitos, no prazo máximo de 30 dias contados da apresentação de toda a documentação solicitada. Não haverá pagamento antecipado.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

As empresas participantes deverão atender a todas as exigências do edital, incluindo a especialização em ramo de atividade compatível com o objeto licitado. A falsidade de declaração pode caracterizar crime.

Será impedida de licitar e contratar com a administração pública por até 5 anos a licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras infrações.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão, dirigindo a impugnação ao endereço: www. ***. *. *

A proposta será desclassificada se contiver identificação da empresa proponente, preço final superior ao máximo estipulado, ou preço comprovadamente inexequível.

O fornecimento será de acordo com o anexo I termo de referência contados a partir da entrega da ordem de serviços.

Pagamento por nota de empenho, após emissão da nota fiscal, de acordo com as quantidades fornecidas, devidamente atestadas pelo setor solicitante.

Menor preço por item

Será impedida de licitar, firmar ARP e de contratar com a administração pública, pelo prazo de até 5 cinco anos, garantindo o direito prévio da citação e de ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a licitante que: i dar causa à inexecução parcial do contratoarp ii dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano àadministração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo iii dar causa à inexecução total do contrato iv deixar de entregar a documentação exigida para o certame v não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamentejustificado vi não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para acontratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta vii ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação semmotivo justificado viii apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ouprestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato ix fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato x comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza xi praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação xii praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto ****.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 03 três dias úteis anteriores à abertura da sessão.

Em caso de identificação da licitante na proposta cadastrada, esta será desclassificada pelo pregoeiro.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim que o fornecimento será de acordo com o anexo I Termo de Referência, contados a partir da entrega da ordem de serviços.

O edital prevê que o pagamento será realizado por nota de empenho, após emissão da nota fiscal, de acordo com as quantidades fornecidas, devidamente atestadas pelo setor solicitante, em até 30 dias contados a partir da apresentação de toda a documentação solicitada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

As empresas participantes deverão ser especializadas e atuar em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, além de atender a todas as exigências do edital e apresentar os documentos nele exigidos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 03 (três) dias úteis anteriores à abertura da sessão.

O prazo de entrega dos itens será de até dois dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento, nos locais nela indicados.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, através de crédito bancário em favor de qualquer conta de titularidade da contratada.

O critério de julgamento é o menor preço unitário.

Os documentos de habilitação devem ser incluídos na plataforma após a fase de julgamento das propostas.

A contratada será responsabilizada administrativamente por infrações, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratações e declaração de inidoneidade.

A impugnação ao edital deve ser realizada até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.