Municipio De Linha Nova - Prefeitura Municipal De Linha Nova - Rs

Documentos complementares exigidos com prazo de entrega de 3 dias úteis. Critérios de participação: cumprimento dos requisitos para habilitação e conformidade da proposta com as exigências do edital, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, cumprimento dos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, declaração de observância do limite de R$ ****,00 na licitação, limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a administração pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, declaração de que as propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Esclarecimentos e impugnações até: 02/04/2025 às 23h59min. Localização da empresa licitante deve estar num raio de até 25km da sede do município de linha nova/rs. A pregoeira irá verificar junto ao setor de tributos do município de linha nova, se a empresa licitante não possui débitos com o município. O pregoeiro abrirá a sessão pública no dia e hora indicados no preâmbulo. O licitante poderá participar da sessão pública na internet, mediante a utilização de sua chave de acesso e senha. A comunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico. As propostas de preços contendo a descrição do objeto e do valor estarão disponíveis na internet. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará fundamentadamente aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu autor. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de 0,5%. A administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada. Os documentos de habilitação serão examinados pelo pregoeiro e equipe de apoio. Qualquer empresa licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, manifestar sua intenção de recorrer, cujo o prazo será de 10 (dez) minutos após a abertura do prazo no sistema eletrônico. O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e terá início na data de intimação pessoal ou de divulgação da interposição do recurso. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida. O acolhimento do recurso implicará invalidação apenas de ato insuscetível de aproveitamento. O recurso interposto dará efeito suspensivo ao ato ou à decisão recorrida, até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. O licitante vencedor será convocado para assinar o termo de contrato conforme minuta, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte, durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela administração. O contrato passará a vigorar a partir da data de sua assinatura, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, até o limite de 48 (quarenta e oito) meses. Durante a vigência do contrato, não será permitido reajustes, salvo hipótese de prorrogação, nos termos contratuais, no qual será utilizado o índice do ipca (ibge), acumulado dos úl

Documentos complementares exigidos: contrato social, CNPJ, CREMERS, inscrição estadual e municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, INSS, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, alvará sanitário, CNES, certidão negativa de falência/execução patrimonial, comprovação de localização até 100km da sede do município, requerimento de credenciamento e declaração de dados cadastrais. Prazo para envio de documentação: 11/03/2025 às 08h30min. Critérios de participação: cumprimento dos requisitos do edital, veracidade das informações, ausência de sanções impeditivas de participação. Etapas do processo: envio de documentação, análise da documentação, credenciamento, assinatura do termo de credenciamento. Prazo de início dos serviços: após assinatura do termo de credenciamento. Prazo de entrega total dos serviços: conforme demanda da administração. Local de prestação de serviços: âmbito municipal, com possibilidade de prestação em municípios até 100km de distância. Forma de pagamento: em até 10 dias após a liquidação da nota fiscal, atestado o recebimento pelo fiscal do contrato e atendido todas as condições do edital e cláusulas contratuais. Recursos financeiros: dotações orçamentárias especificadas no edital. Sanções administrativas: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com o município, declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos: por e-mail ou telefone. Foro: comarca de Feliz/RS.