A licitação tem como objetivo a contratação de uma agência de publicidade para desenvolver, produzir e veicular campanhas institucionais e de utilidade pública, com foco na temporada de avistamento de baleias em Arraial do Cabo. O edital detalha os requisitos de habilitação, incluindo regularidade fiscal e qualificação técnica, e os critérios de julgamento, que combinam técnica e preço. O valor estimado da contratação é de R$ ****,58. O processo licitatório ocorrerá na modalidade Concorrência Pública, com critério de julgamento de Técnica e Preço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, e a contratada deverá prestar garantia de execução do contrato. O edital também estabelece as obrigações da contratada, as sanções administrativas em caso de descumprimento e as disposições sobre direitos autorais e proteção de dados.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de publicidade, que serão definidos em contrato.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, observando a ordem cronológica e demais orientações previstas na Lei Federal 14. 133/21. A contratada fará jus a honorários percentuais sobre custos de serviços e suprimentos externos, bens e serviços especializados, e serviços internos, conforme detalhado na proposta de preços.
A contratada prestará garantia de execução do contrato de 5% do valor estimado, a ser devolvida após a entrega total do objeto, descontadas multas e prejuízos. Em caso de prorrogação contratual, nova garantia será exigida.
O critério de julgamento será Técnica e Preço, com ponderação de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preços.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal perante as fazendas federal, estadual e municipal, regularidade perante o FGTS e Justiça do Trabalho, qualificação técnica operacional e profissional, e apresentação de documentos complementares como declarações e certidões.
O edital prevê a aplicação de sanções administrativas conforme os artigos 155 a 160 da Lei Federal 14. 133/21 em caso de descumprimento, irregularidade ou inexecução total ou parcial do objeto.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação do edital, mas menciona que cabe recurso contra o resultado do julgamento das propostas técnicas e de preços nos prazos de 3 dias úteis.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,58.
