Licitações de Camara Municipal Ilhabela

O prazo para início da execução deverá ser de até 15 quinze dias contados do início da vigência do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O contratado ficará dispensado de prestar garantia de execução contratual.

O julgamento se fará pelo menor valor global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica não é de caráter obrigatório, e o agendamento poderá ser realizado juntamente como departamento de recursos humanos da câmara municipal, através do email ***@***. *. * ou através do telefone 12 ****.

Para a presente contratação não será exigido a análise de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,24.

O prazo de execução integral dos serviços deverá ser de até 30 trinta dias contado do início da vigência do contrato.

O pagamento será efetuado em até 05 cinco dias úteis após a emissão da respectiva nota fiscal.

A contratada deverá prestar garantia dos serviços executados pelo prazo contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances para que apresentem no prazo de até 02h00 duas horas.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para a presente contratação não será exigido à análise de amostras.

A estimativa do valor da contratação é de r ****, 00 vinte e hum mil e seiscentos reais.

O prazo para entrega e montagem dos objetos é de até 20 dias contados da emissão da respectiva nota de encomenda.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a emissão da respectiva nota fiscal.

O edital exige declaração de garantia específica para este processo licitatório, assinada por responsável devidamente acreditado, de no mínimo 05 cinco anos contra eventuais defeitos de fabricação para cada item.

O julgamento se fará pelo menor valor unitário por lote.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para a presente contratação, não será exigido à análise de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,77.

O início da implantação deverá ocorrer em até 10 dias e a conclusão em até 30 dias, a partir da publicação do contrato no jornal oficial.

O pagamento será realizado mensalmente, a partir da conclusão da implantação, dentro do ciclo de faturamento mensal.

A contratada deverá prestar garantia e assistência técnica aos serviços contratados pelo prazo contratual.

O julgamento se fará pelo menor valor global.

A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, inciso iv, cc o art. 48, inciso i, da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito a advertência, multa de 5,00% ou 10,00% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A visita técnica não é obrigatória, podendo ser agendada com o departamento de recursos humanos.

Não será exigida a análise de amostras.

O valor total da contratação é de R$ ****,33.