O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviços de locação, montagem, desmontagem, operação e suporte técnico de estruturas e equipamentos para a realização de eventos municipais. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O valor global estimado é de R$ 0,00. A empresa contratada deverá fornecer nota fiscal eletrônica e diversas certidões negativas de débitos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento do objeto e atestação do serviço. O edital prevê penalidades em caso de descumprimento das obrigações, como advertência, multas (0,1% ao dia por atraso injustificado, até 15 dias, e 5% por inexecução), suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A defesa prévia é facultada em caso de aplicação de penalidades.
O edital prevê que a convocação da empresa adjudicatária para assinatura da ata de registro de preços deverá ser atendida no prazo máximo de 03 três dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da administração, sob pena de decair o direito à contratação.
O pagamento será feito por meio de ordem bancária em conta a ser indicada pela contratada, sendo efetuado até 30 trinta dias, após o recebimento do objeto deste, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.
O edital estabelece que a contratada deve dar plena garantia sobre a qualidade da prestação de serviços e dos materiais/equipamentos utilizados.
O edital exige a apresentação de nota fiscal eletrônica, certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, certidão negativa de débitos estaduais, certidão negativa de tributos e contribuições municipais, certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros inss, certificado de regularidade do fgts crf e certidão negativa de débitos trabalhistas.
O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará o contratado às seguintes penalidades: advertência por escrito, multas (0,1% ao dia por atraso injustificado até 15 dias, e 5% por inexecução), suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o que foi solicitado no termo de referência.
O valor global estimado do presente contrato é de R$ 0,00, referente aos itens da ata de registro de preços n. 2026.
