Câmara Municipal De Urupá- Ro - Municipio De Urupa

O edital solicita a aquisição de equipamentos eletrônicos para o Fundo Municipal de Saúde. O processo é um pregão eletrônico. A empresa vencedora deverá apresentar documentação para habilitação, conforme o edital e seus anexos. A proposta deve conter todos os impostos, taxas, fretes e despesas necessárias ao cumprimento da obrigação. A validade da proposta é de 60 dias a partir da data limite para recebimento das propostas. O prazo e local de entrega estão descritos no termo de referência e edital. A empresa deve declarar que a proposta foi elaborada de forma independente e que não houve comunicação com outros participantes antes da adjudicação do objeto da licitação. A empresa deve declarar que não possui servidores públicos em seu quadro societário.

O edital solicita a aquisição de vacinas, materiais e equipamentos veterinários. Os anexos incluem termo de referência, minuta de ata de registro de preços, modelo de proposta, condições de habilitação, estudo técnico preliminar, declaração conjunta, declaração de ME/EPP. A habilitação das empresas vencedoras será feita pela análise da documentação solicitada no edital, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e jurídica. As empresas devem apresentar a prova de registro do estabelecimento na agência de defesa sanitária agrosilvopastoril do estado de Rondônia, ou do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), ou do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT). A declaração conjunta, conforme anexo VI, é exigida, podendo ser substituída por declaração assinada digitalmente no portal licitanet. A declaração de ME/EPP, conforme anexo VII, é necessária para empresas que se enquadrem nessa categoria. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos exigidos no edital. Os documentos anexados serão considerados originais para os efeitos legais. O pregoeiro reserva-se o direito de solicitar esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando prazo para atendimento. A planilha de composição de custos deve ser apresentada juntamente com a proposta final corrigida. A aceitação das certidões exigidas está condicionada à verificação de sua autenticidade e validade nos sites especificados. Para consórcios, há um acréscimo de 30% nos valores de patrimônio líquido exigidos para o licitante individual. O edital também especifica os documentos necessários para habilitação, incluindo certidões de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica, além de qualificação econômica-financeira e técnica.

O edital solicita a aquisição de veículos (carros hatch e motocicletas) com especificações técnicas detalhadas, incluindo características mínimas, garantia e emplacamento no município de Uruupá, Rondônia. O processo é um pregão eletrônico. São exigidos anexos como termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de proposta, declaração conjunta, condições de habilitação, declaração de ME/EPP e minuta de contrato. As empresas devem apresentar proposta com validade de 60 dias, a partir da data limite para recebimento das propostas. Os preços propostos devem incluir todos os impostos, taxas, fretes e demais despesas. O edital especifica os documentos necessários para habilitação, incluindo certidões fiscais, trabalhistas e jurídicas. O pregoeiro se reserva o direito de solicitar esclarecimentos sobre os documentos.

O edital solicita a contratação de uma empresa especializada para reforma e adequação de uma edificação do centro de proteção social especial em Urupá, Rondônia. O valor estimado da contratação é de R$ ****,68. A licitação será realizada em um único lote. Poderão participar empresas de ramos compatíveis com o objeto da licitação, previamente credenciadas no sistema de compras licitanet. com. br. Há tratamento favorecido para ME, EPP e MEI, com limites de receita bruta. É permitida a participação de consórcios, com compromisso público ou particular de constituição, subscrito pelos consorciados. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias, a contar da data de sua apresentação. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data e horário especificados no edital. Existem regras específicas para a apresentação da proposta, incluindo a declaração de cumprimento das condições do edital e dos requisitos de habilitação. O edital prevê a possibilidade de recursos, com prazo de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. O edital também especifica as infrações administrativas e as sanções correspondentes. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no endereço eletrônico www. ***. *. *