Câmara Municipal De Urupá- Ro - Municipio De Urupa

O edital prevê que o prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 um ano e poderá ser prorrogado por igual período.

O edital prevê que o pagamento será feito por meio de ordem bancária em conta a ser indicada pela contratada cuja ordem bancária dará quitação ao pagamento, e nos termos da lei, será debitado do valor devido a prefeitura municipal de urupá, referente ao valor da nota fiscal, os valores relativos aos tributos e ir. e que o pagamento em favor da contratada será efetuado até 30 trinta dias, após o recebimento do objeto deste, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

O edital prevê que a habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva, somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: a quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital b quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.

O edital prevê que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no termo de referência e no edital. e que as sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

O edital prevê um prazo de execução dos serviços de 300 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato e/ou da emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados nas condições e preços pactuados, conforme cronograma físico financeiro.

O edital exige a apresentação de garantia no montante de 5% do valor do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-profissional são exigidas para participação na licitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica não é obrigatória, mas é facultada às empresas interessadas. Caso opte por não realizar, deve apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,72.

O prazo e local de entrega são conforme o termo de referência e edital.

O edital prevê a possibilidade de pagamento via QR code.

O critério de julgamento é a menor taxa administrativa incidente sobre a rede credenciada.

A habilitação das empresas vencedoras será feita pela análise da documentação solicitada em edital, incluindo regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.