A licitação é para contratação de empresa especializada em pavimentação em Careacu, MG. A participação exige cadastro no Sicaf e na plataforma Licitar Digital. A abertura da sessão será em ambiente eletrônico. O critério de julgamento é menor preço. O orçamento estimado não é sigiloso. A proposta deve incluir todos os custos. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 03 três horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.
O prazo de entrega não foi especificado no edital.
A forma de pagamento não foi especificada no edital.
A garantia não foi especificada no edital.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência são exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não exige visita técnica, mas o licitante pode optar por não realizar a visita técnica ao local de execução do objeto.
A necessidade de envio de amostras não foi especificada no edital.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.