O edital trata de um procedimento auxiliar de pré-qualificação para a contratação futura de empresa especializada em serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, além de varrição de vias públicas no município de Groaírasce. A pré-qualificação é subjetiva e total, com abrangência para a futura licitação. Empresas interessadas devem apresentar qualificações técnicas, operacionais e jurídicas. A documentação deve ser apresentada exclusivamente pelo portal silgov. Não será admitida a participação de empresas em consórcio. O edital detalha os critérios de participação, a documentação exigida, os prazos para análise e recursos, e as sanções administrativas aplicáveis. A licitação futura será restrita aos pré-qualificados. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,88. A vigência contratual será de 12 meses, prorrogável. A subcontratação parcial é permitida até 20% do valor do contrato, com anuência prévia da administração. Não há exigência de garantia da contratação. O critério de julgamento para a futura licitação será o menor preço.
O edital não especifica um prazo de entrega para a pré-qualificação, mas sim um prazo para recebimento das qualificações em 01 de abril de 2026. Para a futura contratação, o início da execução do objeto está previsto para 10 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.
O pagamento à contratada será condicionado à execução regular do objeto contratual e ocorrerá mediante apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, com liquidação em até 10 dias úteis, prorrogável por igual período. O pagamento final será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento para a futura licitação será o menor preço.
A habilitação abrange requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, além de qualificação técnica comprovada por meio de atestados e indicação de pessoal técnico qualificado.
Os participantes estão sujeitos a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei federal n 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica para a pré-qualificação.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação por meio eletrônico, com decisão prevista em até 02 dias úteis. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,88.
